Relatório: Seminário Regional do Ano Temático da Educação no Sistema Conselhos de Psicologia

Dados de Identificação:
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 06

Equipe que elaborou o relatório:
Beatriz Belluzzo Brando Cunha,
Carla Biancha Angellucci,
Carmem Silvia Rotondano Taverna,
Leonardo Lopes da Silva

Metodologia
Critério de escolha dos delegados: Ser psicólogo ativo e inscrito no CRP06, atuante na área e/ou ser especialista (pós graduando/graduado stricto ou lato sensu), que tenha participado das etapas anteriores, e que tenha esclarecimento para defender a posição do grupo no evento nacional. Os membros da Comissão Psicologia & Educação do CRP06, participantes do Seminário Regional, nos respectivos eixos de sua participação, são candidatos à relatoria para o Seminário Nacional. Foram eleitos relatores titulares e suplentes visando à garantia de participação; os suplentes participarão apenas no caso de impossibilidade do titular.


Nomes indicados por eixo temático:
Eixo 01:
Psicologia, Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva
Titular: Carla Biancha Angelucci
Suplente: Reni R. Silva

Eixo 02:
Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática.
Titular: Déborah Barbosa
Suplente: Liliane Garcez

Eixo 03:
Psicologia em Instituições Escolares e Educacionais
Titular: Beatriz de Paula Souza
Suplente: Silvana Mussalim Guimarães>

Eixo 04:
Psicologia no Ensino Médio
Titular: Leonardo Lopes;
Suplente: Patrícia Aparecida Nunes e Silva

Organização dos eventos:

Formato:
Os trabalhos referentes ao Ano da Educação do Sistema Conselhos de Psicologia, no CRP-SP, foram desenvolvidos em duas etapas.

1ª Etapa – Eventos na Sede E nas Subsedes

As subsedes e a sede (Assis, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Grande ABC, Baixada Santista e Vale do Ribeira, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e a capital-SP) organizaram eventos preparatórios, conforme a distribuição dos eixos por região, definida em reunião da Comissão Psicologia & Educação, sem prejuízo de realização de eventos que contemplassem outros eixos, também de interesse dos psicólogos da subsede.

Para todos os eventos foram convidados palestrantes, que puderam qualificar as discussões que se seguiram em grupos de trabalho; nestes, utilizou-se os textos geradores, enriquecidos com as reflexões feitas pelas palestras e foram elaboradas propostas encaminhadas para o Seminário Regional. O grupo concluiu os trabalhos, elegendo relatores para o evento Regional.

Alguns eventos preparatórios reuniram atividades de vários eixos em uma única data – como foi o evento da sede nos dias 30, 31 de outubro e 1 de novembro de 2008 – outros realizaram mais eventos de um mesmo eixo em mais de uma data e em cidades diferentes, conforme a demanda da região que abarca cada subsede.
Ao todo foram realizados 15 eventos preparatórios, com 563 participantes.

Distribuição dos eventos preparatórios por eixos:

Região

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

Eixo 4

Assis

 

 

 

 

Bauru

 

 

 

 

Campinas

 

 

 

 

Ribeirão Preto

 

 

 

 

Grande ABC

 

 

 

 

Baixada Santista e Vale do Ribeira

 

 

 

 

São José do Rio Preto

 

 

 

 

Vale do Paraíba

 

 

 

 

São Paulo

 

 

 

 

 

Número de participantes por eventos preparatórios:

Região

Nº de Eventos

Participantes

Sede

1

147

Assis

1

25

Baixada Santista

1

33

Bauru

5

166

Campinas

1

70

Grande ABC

1

30

Ribeirão Preto

2

49

São José do Rio Preto

1

23

Vale do Paraíba

2

20

TOTAL

15

563


2ª Etapa – Evento Regional

Na segunda etapa, foi realizado o Seminário Regional, organizado na sede do CRP de São Paulo, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2008.

O evento iniciou no dia 27, com o lançamento do vídeo documentário A Psicologia Educacional e Escolar em São Paulo – construção de um novo homem, configurando-se como evento aberto. Na ocasião, contou-se com a participação do presidente do Conselho Federal de Psicologia, de representantes de 33 entidades ligadas à Psicologia, dos representantes eleitos nos eventos preparatórios da sede e subsedes do estado de São Paulo, além de outros psicólogos, totalizando 130 participantes.

No dia 28, realizou-se o trabalho nos grupos por eixos temáticos. Deste momento participaram tão somente os relatores eleitos na etapa anterior, os membros da Comissão de Educação do CRP-SP e convidado representante da ABRAPEE (este não poderia eleger-se relator para a etapa nacional).
Obedeceu-se ao seguinte formato:

  • Reunião dos relatores e observadores nas salas indicadas para cada um dos eixos temáticos, juntamente com os membros da Comissão Psicologia & Educação do CRP-SP, que atuaram como coordenadores e secretários;
  • Leitura do quadro de categorias produzido a partir dos relatórios dos eventos preparatórios de cada subsede e sede. Este material preservou os conteúdos dos relatórios apresentados nos eventos preparatórios, apenas fez uma reorganização por categorias, visando a auxiliar o trabalho em grupo. Na pasta, os participantes encontraram, na forma original, os relatórios para sua consulta.
  • Debate sobre os temas apresentados com o objetivo de produzir um texto objetivo das propostas a serem enviadas para o Seminário Nacional do Ano da Educação.
  • Elaboração do texto a partir das discussões do grupo e propostas trazidas dos eventos preparatórios, apresentado na reunião plenária final. Nenhuma proposta poderia ser suprimida ou acrescentada. Assim, o trabalho constou de reorganizar e clarear as propostas realizadas na etapa anterior.
  • Indicação dos relatores que participarão do Seminário Nacional do Ano da Educação nos dias 24, 25 e 26 de abril em Brasília.

Ao final, com todos os participantes reunidos, foram apresentados os resultados das discussões por eixo temático e os relatores escolhidos para representação no Seminário Nacional. Nesta ocasião, os presentes referendaram, ainda, moção de repúdio (anexa), apresentada pelo grupo de discussão do eixo IV - Psicologia no Ensino Médio, contra a Secretaria de Educação de São Paulo, que retirou a Psicologia da sua grade curricular, tornando 127 professores de Psicologia efetivos em adidos, sem função docente e, simplesmente dispensou, cerca de 1644 professores, contratados como temporários.

Resultados das discussões por eixo temático:

Eixo 01:
Psicologia, Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva

PRINCÍPIOS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

  • É necessário definir o conceito de transformação social no contexto da Educação Inclusiva.
  • Os psicólogos devem compreender que o enfrentamento dos desafios vividos na Educação Inclusiva só pode ocorrer se remetido aos desafios da Educação em geral.
  • A escola insiste ainda em perpetuar o ensino inflexível, em grandes oposições binárias, tais como: alunos bem comportados e não comportados, aprovados e reprovados, detentores do saber e ignorantes, mais velozes e retardatários, normais e “inclusos”, etc.

Posto isso, questiona-se o modelo atual em que a escola funciona. Esta trajetória implica que o profissional de psicologia tenha uma concepção humanista, e que defenda as relações com o conhecimento e com as pessoas, numa perspectiva sócio-cultural.

  • Educação para Todos
  • É necessário o aparelhamento da educação e o estabelecimento de continuidades entre os diferentes equipamentos educacionais e entes federados.
  • Articulação entre estudo e participação efetiva na política pública.
  • A necessidade de construção coletiva do projeto educacional, garantindo a horizontalidade nas relações 
  • Discussão de temas da educação de maneira mais abrangente.
  • É fundamental que a educação trabalhe com o princípio da universalidade, respeitando os princípios da integralidade e equidade;
  • Aprofundamento no estudo das políticas públicas e maior participação na construção das mesmas (articulação com a rede de garantia de direitos, justiça, assistência social, saúde, organizações sociais, órgãos de controle social, de proposição de política pública).
  • Para haver diálogo entre os vários setores da política pública é preciso que haja interlocução entre as diversas instâncias da Educação. O psicólogo poderá atuar como mediador na interlocução entre as diversas instâncias e setores.
  • Divulgar amplamente os parâmetros definidos pelo CFP, para elaboração de documentos assegurando uma perspectiva mais crítica e comprometida com os pressupostos da inclusão;
  • Experiência na escola, fora do contexto organizado da vida escolar (salas de aula e demais estratégias tradicionais), revela a possibilidade de participação e o envolvimento dos educandos na tarefa educativa.
  • Que o psicólogo na escola possibilite o diálogo, canais de comunicação entre professores e alunos, construção conjunta do processo pedagógico. Contribuir para que o professor reconheça o aluno como sujeito do processo de aprendizagem.
  • Na construção de propostas de intervenção, levar em conta os saberes acumulados por instituições que atendem público específico, como por exemplo: pessoas com deficiências, sofrimento mental, etc.
  • Compromisso com a reestruturação do sistema educacional com enfoque na diversidade;
  • Inclusão como perspectiva política.
  • É um desafio discutir a inclusão dado que o sistema político, social e cultural exige a homogeneização do sujeito, não oferece espaço para as diferenças e não considera a singularidade.
  • Reconhecimento das especificidades é fundamental.
  • Para pensar em inclusão é preciso mudar o paradigma classificatório, abarcando a equidade (considerar propostas como as de Beyer).
  • Educação para todos implica em não perder de vista a população que está em situação vulnerabilidade:
  • Atenção às questões de gênero, pertença de classe social e
  • Relação com a lei, sujeitos em diferentes ciclos de vida, população que não está se beneficiando da educação;
  • Educação de jovens e adultos, tendo a pessoa com diferenças significativas como protagonista do seu projeto educacional e de inserção no mundo do trabalho;
  • Necessidade de enfocar a adolescência, entendendo, inclusive, o processo de criminalização da adolescência no âmbito da educação;
  • Educação do sujeito em instituições carcerárias: poucas unidades prisionais oferecem serviço educacional; 
  • Para que ocorra a inclusão é necessária a interlocução com a família
  • Princípio da equidade.
  • A escola cobra o conhecimento e o trabalho à produtividade:
  • Atenção à ética das relações:
    • Como pensar, em todo esse debate, e, uma inclusão social e escolar, a fim de que caibam todos os seres, respeitando e coabitando com as diferenças humanas?
    • De que maneira, então, poderemos transformar visões de mundo habitualmente negativas do que é ser diferente no mundo atual, além de questionar uma ética da igualdade que impõe a destruição da própria diferença?
    • Como configurar a complexa relação entre indivíduos e grupos que compõem a sociedade atual, enfatizando sempre a questão das diferenças?
    • Afinal, não somos todos diferentes? Portanto, como o psicólogo pode contribuir dentro destas discussões?
    • Tratar todos iguais ou todos diferentes?
  • Discutiram-se as questões das ponderações e dos radicalismos institucionais: normalidade x deficiência, homogeneização e individualidade. Sendo assim, considera-se que as diferenças precisam ser cuidadas para que se consiga criar mecanismos de acompanhamento e desenvolvam-se políticas públicas adequadas as necessidades destes grupos historicamente excluídos.
  • É possível se discutir inclusão dentro de um sistema político, social e cultural que exige a homogeneização do sujeito e não oferece espaço para as diferenças e para se olhar a singularidade?
  • Na perspectiva da Educação para Todos, defender a construção de um diálogo contínuo com públicos específicos, de modo a atender suas necessidades e respeitar suas especificidades.
  • Direitos de grupos específicos – cuidado para não homogeneizar, sem trazer as populações para discussão.

Políticas Públicas

  • Ponderar e refletir sobre a legislação e a proposta atual da SEESP/MEC, que apresentam contradições na concepção de ser humano: ao mesmo tempo em que a proposta afirma que a escola é para todos, exclui, criando salas de atendimento especializado para alunos com deficiência no contra-turno.
  • Enfatizar que a avaliação pedagógica das necessidades educacionais especiais é responsabilidade da escola.
  • Que os psicólogos participem dos espaços coletivos para a construção de políticas públicas da educação, que o psicólogo não seja apenas um executor de funções, mas alguém que coloque os conhecimentos da psicologia para a construção destas políticas de educação.
  • A importância de o psicólogo participar das discussões sobre o sistema educacional (duração da hora-aula, número de alunos por sala, método generalizado de ensino), visando sua reformulação;
  • Que o sistema conselhos, junto com a mobilização da categoria, proponha e lute legalmente para espaços de atuação dos psicólogos na Educação.

Diretrizes para atuação do psicólogo

  • É dever do psicólogo agir diante de situações de  violação de direitos.
  • Atenção à reafirmação dos processos de culpabilização da vítima, diante do discurso de inclusão e da prática que não é inclusiva.
  • Que durante a formação, e na atuação, o psicólogo busque se apropriar criticamente dos documentos, resoluções, convenções internacionais que tratem das diretrizes da Educação para Todos.
  • A importância de lidar com as diferenças - problematizar a junção dos campos teóricos e suas peculiaridades promove a transformação, a mudança. Considerando que a Psicologia é um campo de conhecimentos marcado pela pluralidade de formações e pela diversidade teórica e metodológica, muito tem a contribuir na derrubada dos estereótipos e preconceitos;
  • Conceber a atuação do psicólogo escolar como profissional promotor de reflexões teóricas que subsidiem ações inclusivas;
  • A atuação do psicólogo dentro da educação não pode estar atrelada a um modelo estanque, ela precisa ser construída, de acordo com a demanda apresentada pelo contexto; 
  • A Psicologia dentro do sistema educacional deverá contribuir com informações e reflexões sobre: desenvolvimento da criança, preconceito, paradigma da inclusão, os não-desejos dos profissionais da instituição, funcionamento do trabalho multidisciplinar e quadros clínicos.
  • A importância de o psicólogo e seu trabalho inteirar-se sobre as legislações relacionadas a educação e as questões da política pública;
  • O Psicólogo deverá estar comprometido com os princípios da Educação Inclusiva, tanto nos espaços educacionais formais quanto informais;
  • Entender, como competência fundamental do psicólogo no contexto educacional a articulação e facilitação de espaços para reflexão, interiorização e compreensão das questões relacionadas à diversidade humana e seus desdobramentos no processo de ensino/aprendizagem, visando a contribuir para uma educação inclusiva e democrática;
  • Necessidade de trabalho interdisciplinar, bem como do conhecimento e do acesso às tecnologias, a fim de poder atender às condições específicas dos sujeitos (por exemplo, conhecimento das e acesso à Língua de Sinais, às formas alternativas de comunicação, etc.);
  • Atenção à proposição de modelos pré-estabelecidos no atendimento, que pré-determinam os métodos, as estratégias e os objetivos, sem reconhecer as diferentes condições humanas e os diferentes contextos sócio-culturais. O aprisionamento a modelos pré-concebidos de atendimento acaba reafirmando a abstração das diferentes condições humanas;
  • O psicólogo deve colaborar na construção do projeto político-pedagógico da escola;
  • Nos casos em que houver necessidade de atendimento clínico-individual, que o psicólogo não perca a dimensão institucional, ou seja, que ele entenda os processos/relações que acontecem na escola e que estão facilitando ou dificultando a garantia do direito à aprendizagem;
  • Quanto às políticas intersetoriais (P/ex PSF, CRAS, CREAS, entre outros): importante frisar aos profissionais da psicologia que, mesmo não atuando diretamente na educação, é preciso levar em consideração a dimensão educacional, inclusive na produção de documentos escritos, laudos e relatórios;
  • Que os Conselhos de Psicologia continuem criando espaços e /ou apóiem outros órgãos da categoria que promovam, por meio de encontros, fóruns permanentes, seminários e congressos, o trabalho efetivo com os profissionais psicólogos para ocuparem os espaços da escola.

Formação

  • Necessidade de se reverem os currículos dos cursos de psicologia, no sentido de preparar os psicólogos para inserção no contexto educacional brasileiro, tornando-os atuantes em relação às políticas públicas de educação inclusiva;
  • Discutir sobre a formação do psicólogo no âmbito acadêmico, em relação ao currículo mínimo, a fim de que contemple as diversas áreas de atuação, mediadas pela teoria e pela prática;
  • Que os psicólogos trabalhem com formadores e formandos objetivando a formação em psicologia escolar ou saúde do escolar;
  • Garantir na formação do psicólogo o acesso a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, não só para a população específica, e garantir, também, acesso a formas de comunicação alternativa, como, por exemplo, Braille, Pranchas de Comunicação, etc.

Atuação do Psicólogo:

  •  Junto à Formação Docente
  • Que o psicólogo atue na formação do professor como parceiro, como alguém que reconheça e considere os conhecimentos do professor e valorize as experiências deles. Romper com a relação hierarquizada de especialista x profissionais da educação;
  • Contribuir para que o docente compreenda sua atuação a partir dos aspectos institucionais, de modo a possibilitar a apropriação e a participação igualitária nas decisões;
  • Enfocar o empoderamento desses trabalhadores e da participação igualitária nesse processo;
  • Propor a criação de espaços abertos, de livre escolha, a todos os educadores;
  • Necessidade também do psicólogo e da psicologia estarem mais presentes na formação, no dia-a-dia da escola;
  • Contribuir com a formação dos educadores, considerando os aspectos das relações subjetivas, constituídas nos espaços educacionais;

Em Intervenções Institucionais

  • A crítica realizada à atuação tradicional do psicólogo no contexto educacional, historicamente marcada pela psicometria (utilização de testes) e pela emissão de laudos que situam os problemas de escolaridade no aluno e em sua família, aponta para a necessidade de se construírem novos conhecimentos e instrumentos de intervenção que habilitem o psicólogo a atuar nesse campo preservando sua identidade profissional;
  • Acolher a demanda feita pela escola ao psicólogo e, a partir disso, colocar-se a serviço da inclusão;
  • Inserir-se no contexto escolar, não atendendo apenas a demandas pontuais, mas envolvendo o maior número de indivíduos: professor, aluno, família, comunidade e outros.
  • Reconhecer as especificidades das diferentes populações, não focalizando as incapacidades, mas as possibilidades; atuando nesse sentido junto ao professor.
  • Garantir o direito à história por meio da implementação e sistematização dos registros. Apropriar-se dos dispositivos existentes de registro da instituição e da vida escolar do educando, comprometendo-se com a importância de sua utilização e atualização, de modo a promover o acompanhamento do processo educativo (história de escolarização);
  • Compreender os fenômenos individuais não de maneira individualizante;
  • Intervir como mediador das relações escolares com o aluno, com o professor, com os pais, com a comunidade; este poderá ser um dos papéis de parceria do psicólogo na escola;
  • Colaborar com a leitura das relações de sala de aula que impedem o desenvolvimento dos educandos, rompendo com a permanência dos estereótipos;
  • Que o psicólogo entenda os mecanismos de exclusão produzidos pela escola, tendo uma visão ampla, que considere o contexto social e histórico. Questione acerca da construção social das diferentes exclusões (gênero, raça, econômica, religiosa, etc.);
  • Nas instituições especializadas (por exemplo, instituições voltadas a pessoas com deficiência, com sofrimento psíquico, etc.), o atendimento deve estar comprometido com a inclusão;
  • Comprometer-se com o trabalho em equipe, garantindo a horizontalidade no processo de participação, enfatizando as práticas bem sucedidas, ou seja, que avançam no sentido da Educação Inclusiva;
  • Atentar para outras frentes de trabalho para a psicologia intervir na escola;
  • A tutoria poderá ser um instrumento para inclusão (para autistas, grupos de vulnerabilidade social, adolescentes em conflitos com a lei, dentre outros); e o profissional da psicologia pode ser um tutor;
  • Intervir sobre os novos desafios presentes nas chamadas séries iniciais: crianças a partir de 6 anos estão “assujeitadas” à pressão pela escolaridade de 9 anos, levando-as a problemas psicológicos.
  • Eixo 02:
  • Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática.

PRINCÍPIOS GERAIS
Princípios gerais que devem ser considerados como essenciais para qualquer proposição de ação legislativa/executiva:

  • Dimensão do trabalho do psicólogo na educação escolar é institucional;
  • A formação dos profissionais deve ser permanente;
  • As ações profissionais do psicólogo no âmbito da atuação na Educação devem:
  • ser desenvolvidas no âmbito institucional que se constituem frente às demandas da escola;
  • fortalecer a elaboração de políticas públicas que de fato se articulem com as finalidades emancipatórias da educação escolar;
  • ser de cunho interdisciplinar e multiprofissional;
  • ampliar a articulação das equipes escolares;

Considerando a abrangência das políticas públicas em educação e a importância do conhecimento delas para as práticas dos psicólogos, propomos que o Sistema Conselhos implemente ações formativas que debatam: progressão continuada, Educação Inclusiva, Educação fundamental – ciclo de nove anos, financiamento da educação pública.

LEGISLAÇÃO

  • Considerando que a legislação precisa ser constantemente aperfeiçoada, levando em conta os debates desenvolvidos pela Psicologia enquanto Ciência e Profissão, propomos o acompanhamento de projetos de lei nos âmbitos federal, estadual e municipal até o desfecho de cada uma das ações. Especialmente os projetos de lei que tratam de medicalização, como por exemplo, o Projeto de Lei 0086/2006, que “dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia”;
  • Considerando a necessidade de uma interlocução entre a escola/educação e o psicólogo, propomos criar um projeto de lei que garanta a participação do psicólogo no contexto escolar.
  • Quaisquer proposições de leis (federais, estaduais e municipais), que se refiram às práticas de profissionais da Psicologia, deverão respeitar o limite máximo da carga horária de 30 horas semanais.
  • Defendemos que nos cursos de licenciatura a disciplina Psicologia da Educação seja ministrada por psicólogos com formação na área de Educação.
  • Acompanhar o andamento do GT designado pela PORTARIA n.º 6, DE 05 de junho de 2008 composto a partir da “necessidade de elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de políticas direcionadas à educação de alunos com transtornos funcionais específicos matriculados na rede regular de ensino”.
  • Propor um projeto de lei, com vereadores parceiros, em que o psicólogo atuasse na SME e, assim, um por escola. (NÃO CONSENSUAL)

CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Considerando que: a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações – ainda está pautada em uma visão do psicólogo como profissional da saúde e em uma concepção clínica de trabalho, propomos:

  • Revisar a CBO de forma a contemplar as atribuições do psicólogo no campo da educação.
  • Acompanhar especialmente o PLC 56/2008 que propõe “cargos largos” (analistas técnicos), com denominações amplas, que é contrário ao que propomos para a CBO.   

Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
Considerando que o psicólogo não é contemplado na LDB como profissional da Educação, propomos a participação nos processos de Revisão da LDB junto às entidades de educação, para contemplar o psicólogo como profissional no campo da educação.

FORMAÇÃO
Considerando a necessidade de melhoria da formação do psicólogo para atuação no âmbito da educação defendemos que a formação abarque:

  • Diferentes abordagens e diferentes concepções teórico-práticas;
  • Compromisso do psicólogo com o posicionamento ético-político e não somente uma área de saber ou local de intervenção;
  • A crítica ao predomínio do modelo clínico no contexto escolar;
  • A articulação teórico-prática, para formação do psicólogo na área da educação;
  • A realização de estágios supervisionados e aprimoramento na área da Educação;
  • O desenvolvimento da capacidade de crítica;
  • Condições de proximidade com a realidade escolar para a construção de intervenções a partir da interlocução com a participação dos educadores;
  • A perspectiva preventiva na atuação profissional do psicólogo;
  • A articulação teórico-prática para que o psicólogo contribua com a formação de professores e atuação junto a gestores;
  • O desenvolvimento de uma visão do âmbito social em sua atuação, preparando o profissional para atuar como agente modificador da sociedade;
  • O incentivo à produção científica;
  • A qualificação para atuar em políticas públicas, em conselhos municipais de direitos, fóruns, órgãos de controle social, para promover a formação política em serviço;
  • Autonomia e liberdade de pensamento e conhecimento;

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
O Sistema Conselhos fará gestões para garantir assento nas Conferências de Educação (nacional, estaduais e municipais) que houver, com direito à voz e a voto.

O Sistema Conselhos fará gestões para garantir a participação nos Comitês de Educação e Direitos Humanos (nacional, estaduais e municipais).

Considerando a necessidade de integração nas políticas públicas, com diversos profissionais, defendemos:

  • Articulação com movimentos sociais da interface saúde, Psicologia e educação;
  • O debate e a articulação da Psicologia com os outros profissionais da Educação.
  • Integração das políticas públicas, da rede de atendimento e dos profissionais das áreas: Saúde, Assistência Social e Educação;
  • Parceria entre os municípios para que possam atender as demandas da Saúde, Assistência Social e Educação, das cidades circunvizinhas.
  • Democratização dos conteúdos do controle social - Divulgação de conteúdos de debates dos Conselhos Municipais de Direitos e de Educação.
Eixo 03:
Psicologia em Instituições Escolares e Educacionais
Atuação dos psicólogos junto aos sistemas e instituições escolares

Princípios

  • Concepção radical do homem como ser social.
  • Compromisso do psicólogo com o cumprimento das funções sociais da escola de possibilitar o acesso aos bens culturais construídos pelo homem ao longo de sua história e de promover a autonomia dos indivíduos.
  • Especificidade do trabalho do psicólogo na educação: mediador entre atores da escola e deles com o conhecimento da ciência psicológica.

Diretrizes

  • Construir junto às equipes escolares um instrumental crítico que leve em conta a realidade na qual as políticas públicas em educação se inserem;
  • Fortalecer o projeto pedagógico-educacional da escola, por meio do trabalho com diferentes atores que fazem parte do cotidiano escolar;
  • Considerar, em sua atuação as singularidades de sofrimento dos diferentes atores da escola;
  • Socializar o conhecimento científico da psicologia para educadores.

Estratégias

  • A partir do conhecimento científico da psicologia, o psicólogo pode auxiliar o professor no planejamento e execução da ação pedagógica.
  • Atuará junto com a equipe pedagógica para auxiliar na concretização das finalidades da educação.
  • Desvelar junto com os indivíduos envolvidos no processo educativo os fatores que determinam os fenômenos, de modo a instrumentalizá-los para superação das adversidades, considerando as condições objetivas e subjetivas dos mesmos.
  • Integrar organicamente os sistemas educacionais públicos, atuando a partir de e nos órgãos centrais e regionais.

Aprofundamento dos modelos teóricos – técnicos sobre a relação entre a Psicologia e a Educação
Princípio

  • Superação da representação social do psicólogo escolar como psicólogo clínico.

Diretrizes

  • Difundir para além dos limites acadêmicos as práticas do psicólogo na educação que considerem e se comprometam com os fatores sociais;
  • O diagnóstico clínico e atendimento de saúde cabem aos Serviços de Saúde.

 

Estratégias

  • Manter os espaços para tal (congressos, encontros e seminários) da psicologia escolar e educacional;
  • Construir metodologias de avaliação das intervenções da psicologia no campo da Educação.

Articulação política dos profissionais da área de educação, local e nacionalmente
Princípio

  • Construção da Psicologia Escolar na luta pela educação de qualidade e pela igualdade social

Diretrizes

  • Valorizar ações grupais e intersetoriais, buscando diálogo com outros setores, políticas e atuações, para gerar um contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do trabalho;
  • Ampliar redes de informação sobre os trabalhos e ações desenvolvidas na escola.

Estratégias

  • Fortalecer e apoiar as entidades e grupos organizados de profissionais da área;
  • Fortalecer e fomentar a articulação entre os psicólogos da área, inclusive os que atuam nos diferentes contextos e de forma interdisciplinar;
  • Participar dos Conselhos Municipais de Educação para articulação política local.

Não à Patologização
Princípio

  • Não à Medicalização.

Diretrizes

  • Denunciar e discutir sobre o crescimento da medicalização das dificuldades escolares, para que o psicólogo, atuando a partir da educação, da saúde ou de outro campo, não seja mais um de seus agentes.
  • Voltar o olhar para as deficiências do sistema de ensino, produtoras de fracassos e sofrimento de educandos e educadores.

Estratégias

  • Cabe à psicologia e aos psicólogos promoverem debates de modo a propiciar conhecimento e reflexões aos educadores sobre as polêmicas que envolvem o Transtorno do Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade (TDA/TDAH) e Dislexia.

Inserção qualificada do Psicólogo na Educação em instituições escolares e educacionais.
Diretriz

  • Inserção oficial e nacional do Psicólogo na Educação em instituições escolares e educacionais.

 

Estratégias

  • Propor discussões públicas (com psicólogos, professores da rede, pedagogos, usuários do sistema educacional) sobre os projetos de lei, em tramitação na ALESP (assembléia legislativa do estado de São Paulo), acerca do psicólogo na educação e em instituições escolares e educacionais.
  • Luta pela aprovação do projeto de lei proposto pela ABRAPEE e ABEP com o CFP, que está tramitando na câmara federal.

Inserção do Psicólogo em outros campos de interface com a Psicologia Escolar
Princípio

  • O espaço de trabalho do psicólogo escolar não se limita à instituição escolar, e que se define as atribuições e contribuições do profissional psicólogo.

Diretriz

  • Inserção do Psicólogo em outros campos de interface com a Psicologia Escolar e Educacional, como: Saúde, Direitos da Criança e Adolescentes, Assistência Social, Justiça, Cultura e Hospitalar.

Formação Profissional
Princípio

  • A dimensão educativa é central na constituição da subjetividade contemporânea.

Diretrizes

  • Avaliação da formação: pensar numa metodologia de avaliação do impacto das intervenções realizadas pelos estudantes de psicologia nas instituições educativas, para avaliar sua formação.
  • Educação continuada: ampliar e qualificar a formação profissional em psicologia escolar e educacional;
  • Que a psicologia escolar migre para um lugar mais central nos cursos de graduação e de formação continuada em psicologia, proporcional ao lugar que os processos de escolarização passaram a ocupar na estruturação da subjetividade contemporânea.

Estratégias

  • Repensar (em conjunto com a ABEP) o currículo de psicologia, ampliando, na formação do psicólogo, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao trabalho do psicólogo escolar e educacional;
  • O Sistema Conselhos, ABEP e ABRAPEE deverão criar indicadores, a partir de consulta à categoria, que auxiliem na avaliação das intervenções. Uma das formas de avaliação que pode ser utilizada é, por exemplo, a construção de consensos.
  • Que os currículos de graduação em psicologia abordassem mais extensamente aspectos de conhecimento na área de educação, tais como: legislação, processos de aprendizagem, políticas publicas de educação, formando psicólogos com mais conhecimentos e oportunidades de vivência no ambiente escolar e suas dinâmicas.
Divulgação de pesquisas e práticas

Diretrizes

  • Que as Instituições de Ensino de Psicologia divulguem, para além de seus limites, suas pesquisas e práticas que incluem fatores sociais na atuação do psicólogo na Educação;
  • Difundir para além dos limites acadêmicos as práticas do psicólogo na Educação que considerem e se comprometam com os fatores sociais;
  • Divulgar práticas transformadoras.

Estratégias

  • Que o sistema Conselhos divulgue e promova encontros, mostras e eventos que demonstrem experiências exitosas envolvendo o trabalho da Psicologia Escolar, em várias regiões e cidades. (regionalização, interiorização).
Eixo 04:
Psicologia no Ensino Médio

A situação de exclusão da Psicologia no Ensino Médio no estado de São Paulo apresenta-se hoje como um resultado de políticas educacionais descompromissadas com a qualidade da formação no ensino público que já vem de longa data.
O que se segue são propostas de aprofundamento em discussões de temas primordiais para a construção de uma Educação de qualidade. Entendemos que a Psicologia é uma área de conhecimento que tem muito a contribuir e pode participar ativamente na transformação da Educação e da sociedade. Dessa forma, defendemos o retorno qualificado da Psicologia no Ensino Médio.

Formação
Discutir amplamente a Formação do Psicólogo, enfatizando:

  • A reintegração das licenciaturas nos cursos de psicologia onde ela foi desvinculada, e reinserção nas ies onde ela deixou de ser oferecida.
  • A qualificação dos cursos de formação e licenciatura.
  • O papel da psicologia na educação: psicólogo clínico x escolar x professor de psicologia.
  • A investigação dos princípios que norteiam a formação do psicólogo nas IES públicas e particulares.

Articulação da Categoria
Realizar ações conjuntas entre Sistema Conselhos, ABEP, IES, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato de Professores e outros, com objetivo de:

  • Incentivar e qualificar a participação de psicólogos nos conselhos de educação
  • Fazer articulações políticas, principalmente para exigir processos de contratação transparentes, priorizando concursos públicos e condições de trabalho decentes.
  • Promover eventos (atividades, fóruns, debates) visando o envolvimento e a mobilização dos psicólogos para as questões ligadas ao ensino médio.

Práticas transformadoras
Necessidade de transformação nas práticas de ensino da psicologia no Ensino Médio, enfocando:

  • A realização de ações integradas no contexto escolar, visando a interdisciplinaridade e a não fragmentação do processo ensino-aprendizagem.
  • O respeito às demandas da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, gestores, pais), superando a dicotomia teórico-técnica e conteudista.

Metodologias de Ensino de Psicologia no Ensino Médio
Implementar mudanças no currículo e no processo de ensino-aprendizagem, contemplando:

  • A construção coletiva de material de apoio para professores de psicologia.
  • Discussões sobre metodologia de ensino de psicologia em consonância com a realidade regional de cada comunidade escolar.
  • Discussão da desigualdade social e das possibilidades de micro-políticas no campo educacional.

Construção de espaços de atuação
Articular a reinserção da Psicologia no Ensino Médio, tendo como base:

  • A discussão do projeto de governo para a educação como um todo.
  • Abertura de vagas para os psicólogos lecionarem no ensino médio público e privado.

Dificuldades encontradas para organização e execução dos eventos:
A principal dificuldade apontada pela organização dos eventos preparatórios relaciona-se à divulgação e o envolvimento dos psicólogos, mesmo considerando o envio de folder para todos, cartas direcionadas e telefonemas.
No evento regional o CRP providenciou o deslocamento e hospedagem dos representantes do interior para a sede e contamos com a participação de dois representantes por eixo. Nesta etapa, a organização avalia o trabalho como bastante produtivo, não havendo nenhuma dificuldade maior a ser apontada.