Sugestões de acréscimo às teses
propostas para a CONAE

Eixo III

Tese 119, acréscimo
A efetivação do sucesso escolar depende necessariamente da superação de uma visão que atribui exclusivamente ao indivíduo a responsabilidade pelo seu desempenho escolar. A garantia do sucesso escolar dar-se-á por meio de ações integradas que impliquem na compreensão do fenômeno educativo na sua dimensão pedagógica, institucional, relacional, cultural e social.

Tese 128, acréscimo
A garantia de direitos inclui o acesso à contribuição de profissionais de vários campos de conhecimento, destacando-se as contribuições da psicologia, na elaboração e execução de programas e projetos visando a formação integral de qualidade, respeitadas as necessidades de aprendizagem e desenvolvimento da infância e a da adolescência, bem como subsidiando ações no âmbito da Educação Inclusiva e das relações institucionais para professores, funcionários e comunidade escolar.

Tese 145, acréscimo na alínea
g) A elaboração de uma política efetiva no campo da educação que se articule a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a oferecer educação básica e ou profissional de qualidade a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade ou que se encontram institucionalizadas, para que tenham garantido o acesso, a permanência e o sucesso escolar.

Tese 145, acréscimo na alínea
l ) Garantindo que as formas alternativas de gestão tenham como princípio práticas democráticas na implementação de políticas públicas, visando à articulação dos planos e projetos educacionais bem como atendendo às necessidades da realidade educacional.

Eixo IV

Tese 154, acréscimo ao texto em negrito
Tanto a formação de profissionais para a Educação Básica, em todas as suas etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades (educação profissional, de jovens e adultos, do campo, escolar indígena, especial, quilombola e em situações de cumprimento de medidas socioeducativas em privação de liberdade)...

Tese 183, inserir a alínea
x) Implementar programas de formação continuada, com ênfase nos conteúdos de educação básica, e profissionalização para professores e profissionais de educação que atuam no sistema prisional e no sistema de medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Eixo VI

Tese 254, acréscimo ao texto
Apesar de o eixo agregar número razoável de temas, como questão étnico-racional, indígena, do campo, das pessoas com deficiência, educação ambiental, crianças adolescentes e jovens em situação de risco, educação de jovens e adultos, educação profissional e crianças e jovens com transtornos psíquicos, é importante destacar que (...) educação superior.

CARTA DE BRASÍLIA

SEMINÁRIO NACIONAL - ANO DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA

Psicologia: Profissão na Construção da Educação para Todos.

Da necessidade de destacar a contribuição da psicologia – como ciência e profissão – na luta pela consolidação de uma educação para todos, respaldada nos princípios do compromisso social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, enquanto fundamento para uma efetiva inclusão social, o Sistema Conselhos de Psicologia decidiu pela realização de um ano temático sobre Psicologia e Educação. De maio de 2008 a maio de 2009, dedicou-se a aprofundar as discussões sobre a política educacional brasileira entre os psicólogos e a definir propostas para a categoria, nesta área de atuação.

Para realização dos trabalhos deste Ano Temático, o Sistema Conselhos contou com especialistas de representação nacional que produziram textos geradores dos eixos temáticos trabalhados – (1) psicologia, políticas públicas intersetoriais e educação inclusiva, (2) políticas educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática, (3) psicologia em instituições escolares e educacionais, e (4) psicologia no ensino médio – que foram distribuídos em todos os eventos. Além disso, contou com diversos profissionais de referência que proferiram palestras e coordenaram debates visando qualificar a categoria, contribuindo para a produção de referências para a prática profissional no âmbito escolar e educacional em consonância com as políticas públicas intersetoriais.

A partir de eventos preparatórios nos diversos municípios que compõem os Conselhos Regionais, o Sistema Conselhos organizou 17 Seminários Regionais, envolvendo portanto todo o País, nos quais foram indicados representantes que trouxeram, para o Seminário Nacional, propostas e princípios norteadores para os psicólogos. Envolveu quase cinco mil participantes, em praticamente todos os Estados da Federação, em torno dos mesmos eixos de debates.

Como princípios fundamentais produzidos neste processo, destacamos: a educação de qualidade para todos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; a necessidade de um projeto educacional, garantindo a horizontalidade nas relações; o compromisso com a reestruturação do sistema educacional com enfoque na diversidade; a participação junto às instituições escolares/educacionais em articulação com os profissionais e demais atores envolvidos no processo educacional; o combate a medicalização, patologização e judicialização dos estudantes e intervir junto ao sistema escolar que produz a exclusão.

A partir deste contexto, foram definidas propostas para a formação do psicólogo: a prática profissional nos diversos âmbitos escolares e educacionais, a identidade e o papel/função do psicólogo na educação, o papel do Sistema Conselhos, a inserção do psicólogo nas políticas públicas intersetorias, nos documentos normativos e nos órgãos públicos e da psicologia como disciplina no ensino médio, como área de conhecimento que possa contribuir para a formação integral do jovem e do adulto.

Diante do exposto, defendemos: (1) que o psicólogo estabeleça interlocução entre as diversas instâncias e setores, considerando os saberes acumulados por instituições que atendem público específico, como, por exemplo, pessoas com deficiência, sofrimento mental etc.; (2) que o psicólogo participe da construção do projeto político-pedagógico da escola; (3) que o psicólogo atue como mediador nas tensões e conflitos produzidos nas relações entre os atores da escola, fortalecendo pessoas e grupos na promoção de autonomia e na superação das adversidades, considerando as condições objetivas e subjetivas dos processos psicossociais; (4) que o psicólogo atue junto à equipe pedagógica na direção de entender o fenômeno educativo na sua dimensão institucional.

É indispensável a participação efetiva da psicologia na educação. Entretanto, para que possa efetivamente contribuir nos contextos educacionais e escolares, o psicólogo terá que compor o quadro de profissionais da educação, por meio de leis e resoluções que estabeleçam seu provimento e formas de trabalho condizentes com a prática profissional que favoreça a educação de qualidade.

Os signatários desta Carta, conscientes da realidade educacional brasileira quanto ao longo caminho a percorrer para uma educação de qualidade para todos e da necessidade de se avançar na estruturação de políticas educacionais, assumem o compromisso público de colocar a psicologia enquanto profissão na luta por uma educação para todos.

Brasília, 24 de abril de 2009.