O CRP SP comemorou o Dia Nacional de Luta pela Educação inclusiva, 14 de abril, participando de uma sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo, na qual foi celebrada também a aprovação da lei 15.034, que oficializou a data no município. O evento contou com as presenças, pelo Conselho, da conselheira presidente Marilene Proença, que fez um pronunciamento na abertura sobre o tema (veja texto abaixo), da conselheira Carla Biancha Angelucci e do técnico responsável pelo Crepop Marcelo Bitar. Os trabalhos foram coordenados pelo autor do projeto de lei, o vereador Floriano Pesaro.

A data não é simplesmente comemorativa. Foi consenso entre os presentes ao encontro que existe uma demanda na Educação, representada principalmente pelas pessoas com deficiência, ainda não atendida e cuja solução não pode continuar sendo adiada. A iniciativa, no entanto, tem vários aspectos positivos. Primeiro porque demonstra que o poder público está atento a este problema. Também acena para o fato de que o assunto passa a ter presença obrigatória na agenda de projetos da cidade: investimentos na melhor preparação dos professores, na adequada metodologia de ensino e na acessibilidade total em todas as escolas.

A mesa de abertura contou com as presenças, além de Floriano Pesaro e Marilene Proença, da secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella, do secretário municipal de Educação Alexandre Schneider, do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Marcos Belizário, da deputada estadual Célia Leão e do presidente da Comissão de Educação da Câmara vereador Claudinho.

A sessão solene prosseguiu com duas mesas. A primeira teve por tema “Os desafios da educação” e contou com as palestras dos professores Lino de Macedo e Maria Cristina Machado Kupfer, do Instituto de Psicologia da USP. Logo em seguida, houve o debate “As Experiências Escolares”. A mesa contou com Silvana Drago, representando a Secretaria Municipal de Educação; Maria Elizabete da Costa, diretora do Serviço de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação; e Claudinei Radica, da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU.

Dando continuidade às comemorações do dia 14, o CRP SP promoveu um debate no dia 16 de abril, durante apresentação do Vídeoclube. O filme apresentado foi Banhos, do diretor chinês Zhang Yang, produzido em 1999. O filme retrata o dia-a-dia de uma família, que tem, entre seus filhos, um deficiente mental. Os convidados foram Lineu Norio Kohatsu, professor do Instituto de Psicolgoia da USP e Luiz Alberto David Araújo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. O debate ocorreu no auditório do Conselho.

Fotos divulgação ver. Floriano Pesaro

CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO PAULO
DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
14 DE ABRIL DE 2010

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª. Região
Marilene Proença Rebello de Souza
Conselheira Presidente

É com grande satisfação que, neste dia 14 de abril, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo participa dessa sessão solene de comemoração do Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, por iniciativa do Vereador Floriano Pesaro e da Vereadora Mara Gabrilli.

Essa satisfação é maior ainda, pois, desde 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia, constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 18 Conselhos Regionais em todo país, instituiu o dia 14 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Portanto, ao recebermos o convite, sentimo-nos honrados pelo fato dessa data, a partir de hoje, ampliar-se também para o Município de São Paulo, agregando a esta luta, esta Casa, entidades e todos aqueles que trabalham por uma educação inclusiva.

Gostaríamos de parabenizar os nobres Vereador e Vereadora pela iniciativa.

O panorama da Educação, ainda hoje, exorta-nos a pensar nos grandes desafios que temos pela frente quando se toma a educação a partir dos princípios da inclusão.
Encontra-se, ainda, fortemente presente na sociedade brasileira e na educação o pensamento que valoriza as aquisições realizadas individualmente pelo alunado e as relações de competição entre os sujeitos. O fator principal continua sendo a valorização da performance individual frente a situações de disputa entre alunos e entre professores.
São também inúmeros os documentos governamentais e publicações científicas afirmando que os objetivos da educação estão concentrados, tão somente, no desenvolvimento de habilidades e competências dos sujeitos individuais. Autores da Educação, da Psicologia e da Sociologia da Educação, em seus estudos, têm enfatizado que o sistema educacional organiza-se a partir de uma lógica que imputa ao indivíduo a responsabilidade por seu próprio percurso, sem questionar a sociedade e a qualidade do sistema escolar em que a educação se dá.

A Declaração de Salamanca (1994), documento-base para todas as diretrizes e resoluções governamentais sobre a Educação Inclusiva, questiona a lógica excludente a partir da qual se constituem os sistemas de ensino, reafirmando a importância de considerarmos a diversidade humana. Assim, entende que a Educação deve reestruturarse de modo a poder ofertar um processo de escolarização com qualidade e, preferencialmente, no mesmo espaço educacional, a todo e qualquer cidadão.

Cabe, então, perguntarmos sobre qual o sentido que a política de Educação Inclusiva vem assumindo em nosso país, pois estamos sob a égide de um ideário educacional em que predomina a lógica meritocrática e ao mesmo tempo defendemos diretrizes de uma Educação para Todas e Todos. Assim, refletir sobre os sentidos da política de Educação Inclusiva é indispensável para que criemos estratégias de enfrentamento da realidade excludente predominante em nosso país.

Podemos evidenciar, inicialmente, dois aspectos no que tange à questão da deficiência:

1º - Atualmente, preconiza-se a matrícula educacional de crianças que antes definimos como não escolarizáveis, porém, esta medida não se faz acompanhar de mudanças significativas na lógica ou nos objetivos educacionais. A análise dessa aparente contradição é fundamental se desejamos compreender o panorama em que se encontra a Educação para Todas e Todos;

2º - A inclusão tem significado aumento de matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. Porém, seus princípios fundamentais, apontados desde Salamanca (1994), têm sido reiteradamente desconsiderados, quais sejam: equidade, reconhecimento da diversidade humana, da Educação como direito de todo e qualquer sujeito humano.
Também tem sido ignorados: a lógica excludente da Educação; o comprometimento com a reestruturação dos sistemas de ensino de maneira que o processo ensino-aprendizagem realize-se a partir das diferentes características culturais, individuais, étnicas, religiosas, sócio-econômicas, etc., e não a despeito delas.

Transformações na infra-estrutura, nos conteúdos, nas avaliações, na didática; também são discutidas, e sempre há quem pergunte: “Mas eu vou mudar tanta coisa por conta de um. E os outros? Para beneficiar um, eu terei que desassistir todos os outros alunos? Se ouvirmos com atenção, perceberemos que se mantém a lógica do alguém vai ter que ficar de fora, a pergunta é quem?. Persiste a certeza de que nunca todos serão beneficiados, porque não é possível. Assim, na base de todas essas transformações, é preciso que haja reflexão sobre quais as condições de trabalho para que todos possam participar de maneira digna. Há a necessidade de participação política, do direito à fala e à ação, e não apenas à reprodução; direito à aparição das diferenças, das contradições, e direito a um espaço de debate, de circulação de experiência, de ideias, para que se possa pensar conjuntamente em caminhos a serem seguidos. Na escola de hoje as diferenças pouco comparecem. Homogeneízam-se as ideias, as práticas e as avaliações. Homogeneízam-se as pessoas, educadores e alunos.

O Sistema Conselhos de Psicologia entende a escolarização no arco de um projeto de socialização em que cada um de nós possa estar presente, com direito a pensar, expressar-se e participar da decisão sobre os rumos de nossa sociedade.
Não estamos defendendo a proposição de uma Educação igual para todos, pelo contrário: é absolutamente necessário discutir, em conjunto, sobre quais as condições imprescindíveis que devem ser ofertadas a fim de que se garanta o direito à Educação para todo e qualquer sujeito humano, tomado como necessariamente plural.

Assim, cabe ressaltar nossa diretriz política: a Educação para Todas e Todos realizada conjuntamente, respeitando-se as diferentes necessidades. Isto aponta para um projeto político-educacional mais abrangente e mais radical que aquele que vem sendo compreendido como Educação Inclusiva: trata-se de um compromisso coletivo com a mudança de um modo de pensar e agir, que vise à garantia irrestrita ao direito à Educação.

Como o psicólogo pode contribuir?

A construção do conhecimento científico na área da Psicologia, fruto da articulação profunda entre discussões teóricas e experiências profissionais, afirma a especificidade do psicólogo na Educação, a partir da articulação entre Política Pública Educacional, vida diária escolar, relações indivíduo-sociedade e condições individuais – sejam elas orgânicas ou não.

A especificidade da contribuição da Psicologia na Educação está na mediação entre os inúmeros aspectos que constituem a vida humana e os processos educacionais, a fim de garantir a apropriação crítica dos saberes acumulados historicamente ao longo de nossa história.

Há, hoje, na Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, bem como em outras instâncias legislativas, Projetos de Lei tramitando, que contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde e que desconhecem a especificidade do psicólogo na Educação, posto que prevêem diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes no interior das unidades escolares ou até a formação de docentes para o diagnóstico de possíveis transtornos. Observa-se nesses Projetos soluções de caráter individual e patologizante. Servimo-nos dos conhecimentos da Ciência Psicológica e dos profundos debates acerca da intervenção do psicólogo junto às questões educacionais, para reiterar a posição de que não se trata de criar dispositivos de diagnóstico e atendimento de possíveis transtornos de aprendizagem, principalmente daqueles que sequer estão comprovados.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em acordo com os princípios do Sistema Conselhos de Psicologia, reafirma o compromisso em cooperar com a construção de projetos que reconheçam a especificidade da atuação do psicólogo na Educação, cujo objetivo está sempre referido à dimensão educacional do processo formativo dos sujeitos e coletividades, devendo, para tanto, necessariamente contemplar a compreensão do contexto sócio-político a partir do qual e organiza a Educação; a dinâmica institucional do equipamento educacional; as relações entre alunos, familiares e profissionais da educação naquele determinado território, características individuais do alunado.

Pudemos nestes dois últimos anos realizar algumas ações no estado de São Paulo na direção de uma Sociedade Inclusiva. O Conselho Regional de Psicologia oferece números regulares do Jornal PSI, de tiragem bimensal, aos psicólogos com deficiência visual, em Braille. Inserimos no Programa TV Diversidade, veiculado pelo Canal Universitário e pelo site do CRP-SP, mensalmente, a janela de intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Além disso, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP realizou em todo o Brasil o georreferenciamento de psicólogos na área da Educação Inclusiva, produzindo um conjunto de dados importantes para subsidiar ações da Psicologia no campo da política de educação inclusiva.

Sabemos que ainda temos muito a construir a partir destes princípios norteadores, mas acreditamos que as ações devam se somar, permitindo assim que, de fato, possamos contribuir para uma sociedade mais inclusiva e para todos e todas.

Em nome do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, agradecemos pela oportunidade e parabenizamos a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo pela importante iniciativa.