14 de abril: DIA NACIONAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Neste 14 de abril, quando realizamos, pela primeira vez, um Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, queremos que a nossa voz, somada às vozes de um amplo conjunto de entidades parceiras, segmentos profissionais e organizações de usuários do sistema educacional do país , possa alcançar a todos os dirigentes governamentais que têm responsabilidades relativas à obrigação de garantir o preceito constitucional da educação como um direito de todos, exigindo dos mesmos um compromisso claro com a agenda da Educação Inclusiva. É necessário que a Educação inclusiva saia dos planos e projeções teóricas e torne-se fato real no cotidiano da vida de quem aguarda ansiosamente por estas medidas.

A constatação da presença de alguns avanços ocorridos nos últimos anos, com a adoção de leis, decretos e portarias que estabelecem direitos e políticas de educação que visam atender às pessoas portadoras de necessidades especiais , não deve ocultar o caráter extremamente limitado das iniciativas práticas efetivamente existente de forma a garantir a inclusão educacional de todos os necessitados.

Se os dados do Censo Escolar (INEP/MEC/2004) mostram que há um crescimento de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais em classes do ensino regular - dos 337.326 alunos matriculados na educação especial em 1998, 13% estavam matriculados em escolas regulares e, em 2004, este número já está no patamar de 34,4% dos 566.753 alunos matriculados na educação especial - sabemos que , apesar deste avanço, os processos de inclusão educacional não têm se dado de forma plena, com a garantia da universalização do acesso, característico de uma verdadeira cultura de inclusão de todos os portadores de necessidades especiais.

Exemplo desta afirmação, os dados oficiais informam que, hoje, no Brasil, apenas 4,8% das 174.894 escolas públicas da educação básica possuem sanitários adequados aos alunos com necessidades especiais e que apenas 3,7% dessas escolas possuem adaptações nas dependências e vias de acesso especiais , em apenas dois exemplos de transformações não realizadas, para que a inclusão realmente aconteça. Tal dado significa que a acessibilidade ao sistema encontra-se comprometida, com um maior numero de necessitados fora do sistema dos que estão sendo atendidos. E, o que é mais grave, este crescimento, em muitos casos, tem se dado sem que seja garantido às escolas o necessário investimento em recursos humanos, pedagógicos e técnicos compatíveis com as novas responsabilidades que têm sido a elas atribuídas. Como resultado disso, o ônus da falta de qualidade da política educacional recai exclusivamente sobre os trabalhadores do ensino.

Por isso, neste dia de luta queremos reafirmar que é necessário intensificar esforços para produzir transformações , na direção de uma sociedade realmente inclusiva. Assim, é fundamental ampliar as práticas inclusivas, englobando os profissionais, os espaços físicos, as políticas e concepções que fundamentam o sistema educacional. No dever de implementar estas mudanças, encontra-se o Estado, como agente de efetivação das políticas públicas, em seus três níveis de governo.

Ao tomarmos a defesa dos portadores de necessidades especiais, alguns deles dentre os mais frágeis no universo dos excluídos do sistema educacional, não queremos amesquinhar a luta por uma educação que efetivamente possa incluir a todos : a luta real pelo direito à educação dos segmentos sociais excluídos, tais como as crianças que estão nas ruas, os pobres, os negros, os encarcerados, as pessoas da terra, os povos indígenas, os idosos e todas as mulheres e homens, cidadãos deste país.

Como psicólogos, acreditamos que a educação para a inclusão deva perpassar por todas as políticas públicas e sociais que incluam os ditos diferentes, qualquer diferença seja esta. Que preveja o direito à educação formal, o direito à mobilidade humana, ao ir e vir pleno, o direito a ser aceito em sua integralidade, a ser efetivamente incluído.

Reafirmando o tema da Campanha Nacional de Direitos Humanos que nós, do Sistema Conselhos de Psicologia, temos desenvolvido desde 2004, Por uma escola mundo onde caibam todos os mundos !, neste 14 de abril queremos também abrir uma discussão com toda a sociedade, no sentido de produzir a necessária sensibilidade social com relação à indigna condição a que estão submetidas milhões de crianças brasileiras, que são privadas de contextos de desenvolvimento adequado e saudável e sofrem com a marca do abandono e da exclusão. Entendemos que a transformação das expectativas sociais em relação à escola e seu papel inserem-se nas mudanças culturais que podem, e devem, ser incentivadas pelos governos, por intermédio de suas políticas e campanhas.

Entendemos que a mobilização de recursos econômicos, humanos e técnicos na concretização dessa escola democrática e produtora de vida deve resultar do cumprimento das vossas responsabilidades governamentais. É com esta concepção que nos manifestamos, para reivindicar esforços verdadeiros na efetivação de uma educação realmente inclusiva para todos.

Brasília, 14 de abril de 2005