Nota Técnica - 04/09/2013
Relativa ao Processo Transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans

Parecer sobre o PLC 003/2013 - 02/08/2013
Posicionamento favorável ao PLC que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Nota Técnica - 19/05/2013
Relativo ao Teste Rápido para Diagnóstico de HIV

Parecer sobre o PDC nº 234 - 2011 - 13/05/2013
Posicionamento desfavorável ao PDC que susta artigos da resolução CFP 01/99, à Comissão de Seguridade Social e Família

Referências Técnicas - 02/05/2013
Dispõe sobre a atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência

Resolução CFP Nº 014/2011
Dispõe sobre a inclusão do nome social no campo "observação" da Carteira de Identidade Profissional do Psicólogo e dá outras providências.

Referências Técnicas - 19/12/2008
Dispõe sobre a prática dos(as) psicólogos(as) nos Programas de DST e Aids

Resolução CFP Nº 001/1999
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

LEI Nº 14.363 - 15/03/2011
Acesso a elevadores (Altera a Lei n° 10.313, de 20 de maio de 1999)

DECRETO Nº 55.589 - 17/03/2010
Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual

Resolução SJDC - 88 - 19/08/2002
Regulamenta a Lei Nº 10.948/2002 de 05 de Novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual, cria a Comissão Processante Especial e dá outras providências.

Lei 10.948 - 2001
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prá tica de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

PARECER PGFN/CAT/ Nº 1503 - 2010
Requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais. Legitimidade do pleito. Falta de vedação legal ou constitucional. Princípios da não discriminação e dignidade da pessoa humana.

Lei Complementar nº 1012 - Pensão, Abono e Afastamentos - 05/06/2007
Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas

Decreto 54410/09 | Decreto nº 54.410 - 02/06/ 2009
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS

Lei 11199/02 | Lei nº 11.199 - 12/07/2002
Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências

RESOLUÇÃO CFESS N° 615 - 08/09/2011
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional

Deliberação CSDP n° 195 - 17/09/2010
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 55.588 - 17/03/2010
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correla-tas

RESOLUÇÃO CFESS N° 489 - 2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.013 - 2013
Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10.

PORTARIA Nº 2.836 - 01/12/2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

RESOLUÇÃO CFM nº 1.955 - 2010
Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/2002. (Publicada no Diário Oficial da União; n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81)

RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208 - 27/10/2009
Dispõe sobre o atendimento médico integral à popula ção de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico.

PORTARIA Nº 457 - 19/08/2008
Processo Transexualizador – SUS – Portaria 457 Ministério da Saúde

DECRETO Nº 52.652 - 16/09/2011
Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH, no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 7.388 - 09/12/2010
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

DECRETO Nº 55.587 - 17/03/2010
Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas

DECRETO Nº 55.839 - 18/05/2010
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas

DECRETO Nº 54.032 - 18/02/2009
Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políti-cas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

DECRETO Nº 46.037 - 04/07/2005
Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.