VII Congresso Nacional da Psicologia Psicologia e Compromisso com a Promoção de Direitos um Projeto Ético-Político para a Profissão

DELIBERAÇÕES:
EIXO 2: CONSTRUÇÃO DE REFERÊNCIAS E ESTRATÉGIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL

6) DIVERSIDADE
Direito à Livre Orientação Sexual
• Produzir material para a categoria que esclareça os fundamentos que embasam a referida Resolução 001/99 e promoção de campanhas, por diversos meios de comunicação, que sensibilizem a população quanto à desconstrução da lógica que patologiza formas de expressão da sexualidade.
• Estabelecer diretrizes éticas para uso das categorias gênero e sexualidade nos contextos de avaliação psicológica, desvelando e superando preconceitos relacionados a essa temática. • Promover encontros entre diferentes categorias profissionais, em articulação com entidades LGBT, com intenção de verificar demandas crescentes pertinentes à prática psicológica.
• Manter e/ou criar no Sistema Conselhos, espaços voltados para discussão das questões ligadas à sexualidade e/ou fortalecer essa temática nas comissões de direitos humanos, para coordenar ações relacionadas.
• Manter publicações nos jornais dos CRPs e CFP sobre o tema diversidade sexual.
• Promover debates sobre os direitos humanos relacionados à sexualidade e à prática profissional do psicólogo.
• Promover o debate sobre o tema, em diversas instâncias, a fim de aglutinar novas ideias que ampliem e sustentem a discussão;
• Que o Sistema Conselhos faça mapeamento da prática profissional na área da diversidade sexual, LGBT, e criar referências para a atuação do profissional.
• Propor a inclusão, na formação da Psicologia, do tema da diversidade sexual, articulando-se com a Abep e outras entidades.

7) PROCESSO TRANSEXUALIZADOR
• Formar uma Comissão com profissionais da Psicologia que se propõem a discutir a questão da transexualidade, com representantes nos Conselhos Regionais, para uma apropriação contextualizada da temática.
• Criar critérios para a avaliação psicológica referente ao processo transexualizador, superando o modelo biomédico de patologização.
• Que o Sistema Conselhos promova, de forma regionalizada, debates sobre a despatologização de identidade de gênero e o acompanhamento psicoterapêutico de pessoas que se submetem à cirurgia transexualizadora.
• Realizar pesquisa, por meio do Crepop com os(as) profissionais que já atuam nas equipes do processo transexualizador criando referências sobre o tema.

8) PSICOLOGIA E GÊNERO
• Estimular a aproximação entre psicólogos(as) e movimento social LGBT; promovendo e ampliando discussões da categoria/sociedade sobre as questões de gênero.
• Divulgar para a categoria os tratados internacionais que versam sobre relações de gênero, direitos sexuais e reprodutivos.
• Estimular a criação de Grupos de Trabalho que discutam relações de gênero, direitos sexuais e reprodutivos nas diversas instâncias dos Conselhos.
• Adotar a política de participação dos CRPs participem das reuniões de instâncias e Conselhos que discutam questões de gênero e diversidade sexual.
• Criar Resolução que sinalize a obrigatoriedade, por parte de todos os CRPs, em todos os seus textos e mídias de trazer escrita gendrada, contemplando os artigos (o, a, os, as), justificando o uso de tal escrita.
• Dialogar com os movimentos que lutam pela legalização do aborto, acompanhando e discutindo os PLs que propõem a regulamentação do direito ao aborto seguro.
• Incluir, nas pesquisas do Crepop, o mapeamento dos psicólogos que trabalhem nos serviços de aborto legal, conhecer o trabalho que desenvolvem e divulgar referências para essa atuação.
• Estimular a inclusão desse tema na formação em Psicologia por meio de articulação com a Abep.

12) EDUCAÇÃO
Psicologia no Ensino Médio
Intensificar parcerias com a Abep e o MEC no sentido de garantir na formação inicial do psicólogo o reconhecimento da diversidade, da inclusão, da ética e do direito à diferença, seja ela de gênero ou orientação sexual, raça, etnia, seja de condições físicas e mentais, para a compreensão do ser humano.

Eixo 3: DIÁLOGO COM A SOCIEDADE E COM O ESTADO

6) VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Enfrentamento da Homofobia
• Incentivar a participação de psicólogos(as) nos espaços de discussão que deliberem sobre as políticas públicas intersetoriais, divulgando a Resolução CFP 01/1999.
• Incentivar a produção científica sobre o tema Psicologia, diversidade sexual e gênero.
• Criar espaços no jornal do Conselho Federal de Psicologia e nos jornais dos CRPs para divulgação das questões ligadas a sexualidade, gênero e orientação sexual.
• Apoiar o Projeto de Lei 4914/09 que contempla a união estável de pessoas do mesmo sexo.
• Apoiar propostas que contemplem a união estável, o casamento civil e a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais.
• Garantir o desenvolvimento de posicionamento político, no Sistema Conselhos de Psicologia em defesa do direito à diversidade de orientação sexual, criando fóruns de debates nos CRPs e estabelecendo parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Relações Sociais.
• Apoiar o Programa Nacional Brasil sem Homofobia e a implantação do Plano Nacional LGBT.
• Contribuir, via Sistema Conselhos, com as Comissões que estão fazendo a revisão do DSM IV-R e do CID 10.

12) PSICOLOGIA E MÍDIA
• Estabelecer como parâmetro nas avaliações e ações voltadas para a mídia o respeito aos direitos humanos e os posicionamentos assumidos pelo Sistema Conselhos com relação às questões raciais, de gênero, diversidade sexual, homofobia, defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defesa do Estatuto do Idoso e outros relacionados à garantia de direitos.
• Que o Sistema Conselhos desenvolva planos de enfrentamento das leituras feitas pela mídia dos seus grandes temas de trabalho, tais como: reforma psiquiátrica, redução de danos, usos da mídia, trânsito, redução da maioridade penal, violências, diversidade sexual, exploração da imagem da mulher, do homem, da criança e do adolescente e outros.