VI Congresso Nacional da Psicologia

Do discurso do compromisso social à produção de referências para a prática: construindo o projeto coletivo da profissão

DELIBERAÇÕES:
EIXO III - Intervenção dos psicólogos nos sistemas Institucionais

6) Contribuição da Psicologia da educação na luta pela educação inclusiva:
a) Recomendar e defender a atualização teórico-conceitual, o desenvolvimento de competências e a mobilização permanente dos psicólogos no campo da educação, visando a uma atuação profissional que promova ganhos para a consolidação da proposta da educação inclusiva;
i) Incrementar os debates e as ações sobre as contribuições da Psicologia para uma educação escolar que contribua para a inclusão social, englobando as questões raciais, de gênero e de necessidades especiais, dentre outras. (teses 60 e 62)

20) Atuação do psicólogo em relação às DSTs:
a) Mapear as intervenções que são referências no âmbito da assistência junto às DST/AIDS para compartilharem as suas experiências com outros profissionais da área, promovendo debates sobre os instrumentos de intervenção e de avaliação possíveis;
b) Articular, com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a discussão para a incorporação, no currículo dos cursos de Psicologia, dos temas de sexualidade / saúde sexual e reprodutiva, considerando as diferenças de raças e gêneros;
c) Divulgar as declarações de direitos sexuais e reprodutivos, como aquelas definidas pela Conferência sobre População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994, dentre outras, como referência para a prática do psicólogo. (tese 131)


35) Compromisso com os direitos sociais: democratização da comunicação:
n) Estabelecer como parâmetro nas avaliações e ações voltadas para a mídia os posicionamentos assumidos pelo Sistema Conselhos com relação às questões raciais, de gênero, de diversidade sexual, de homofobia, de defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de defesa do Estatuto do Idoso e o respeito aos direitos humanos. (tese 41)


39) Compromisso com os direitos sociais: a diversidade sexual:
a) Realizar parcerias com as instituições que trabalham com o combate à homofobia, informando sobre práticas de Psicologia que envolvam a temática;
b) Pautar nas comissões de direitos humanos do Sistema Conselhos a atenção e o desenvolvimento de ações nessa área, visando o combate às violações de direitos humanos diante da questão da orientação afetiva sexual e identidade de gênero;
c) Reafirmar e divulgar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 01/99 junto a movimentos sociais, instituições, entidades que trabalham com essa temática e universidades, além da sociedade em geral, fortalecendo a fiscalização de seu cumprimento pelos psicólogos;
d) Fazer gestões junto à Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) a fim de estimular as discussões do tema na formação;
e) Apoiar o projeto de lei para criminalização da homofobia. (tese 105)

40) Compromisso com os direitos sociais: a questão de gênero:
a) Organizar fórum de debates com a participação de entidades que discutam relações de gênero;
b) Reforçar a atuação do Conselho Federal na Campanha pela Ética da TV e no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no sentido de discutir sobre as relações de gênero, tendo como exemplo a manutenção dos estereótipos de masculinidade e feminilidade;
c) Promover seminários ou debates sobre Psicologia, gênero e mídia, incentivando o psicólogo a ser multiplicador de uma visão sem preconceitos;
d) Apoiar as ações decorrentes da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006;
e) Discutir, divulgar e apoiar o Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres formulado pelos diversos segmentos de mulheres e legitimado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres;
f) Promover debates e estimular ações de difusão das discussões sobre o projeto de lei de descriminalização do aborto, realizando articulações com outros segmentos;
g) Defender as diretrizes do programa de assistência integrada à saúde da mulher. (teses 106 e 107)