REGULAMENTO PSICOLOGIA: TODO DIA, EM TODO LUGAR
Para uma sociedade mais democrática e igualitária.
1. CONCEITO:
1.1 "PSICOLOGIA TODO DIA, EM TODO LUGAR. Para uma sociedade mais democrática e igualitária", neste ato denominado simplesmente "EVENTO", abre espaço para o reconhecimento da diversidade da atuação das/os psicólogas/os do estado de São Paulo e suas trajetórias nos diversos contextos e localidades onde realizam seus fazeres, constroem seu trabalho com compromisso com a igualdade e a democracia, lançando perspectivas para o futuro da profissão.
1.2 "Psicologia: Todo dia, em todo lugar. Para uma sociedade mais democrática e igualitária" é uma mostra virtual de práticas em psicologia de vídeos de até 90 (noventa) segundos, com debates e encontros em torno dessas práticas, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06.
2. CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Compartilhe aqui momentos significativos de sua trajetória profissional. Participe do "EVENTO", enviando o seu vídeo, com duração máxima de 90 segundos, mostrando e respondendo a pergunta referente à sua categoria:
a) Para Psicólogas/os:
Pergunta: "Psicologia todo dia: onde e como você faz?"
b) Para Estudantes de Psicologia:
Pergunta: "Uma experiência vivida na formação: como ela contribui para a Psicologia que você quer fazer todos os dias e em todos os lugares?"
c) Para usuários de serviços de psicologia que poderão participar com o intuito de divulgar as práticas psicológicas, na sociedade em que vivemos:
Pergunta: "De que maneira a psicologia contribuiu para transformar a sua vida?"
d) Para Gestores: "como as/os Psicólogas/os contribuem para o avanço das políticas públicas?"
2.2. Só serão aceitos vídeos cujos conteúdos se referem às perguntas relativas a cada uma das categorias acima citadas.
3. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO E INSCRIÇÃO:
3.1. Ao se inscrever e enviar vídeos para o "EVENTO", o (a) participante aceita automaticamente o Regulamento do "EVENTO".
3.2. O participante declara-se plenamente capaz de aceitar o Regulamento do "EVENTO", sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado (a) para aceitá-lo por seu responsável legal.
3.3. No sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, os interessados têm acesso aos Termos de Uso e Serviço e ao Regulamento do "EVENTO".
3.4. Após a aceitação dos termos e condições de ambos os regulamentos, os interessados estarão aptos à inscrição, que é formalizada com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio, via site, dos arquivos dos vídeos.
3.5. O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06 disponibiliza para a/os participantes do "EVENTO" um site na internet, cujo endereço é www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar.
3.6. Os participantes do site têm responsabilidade legal sobre as informações prestadas e os vídeos - contendo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo - enviados por eles (as), participantes, de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal.
3.7. A inscrição é gratuita, mas, para que seja possível o envio de vídeos, é preciso preencher um cadastro de participante no sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar e aceitar os Termos de Uso e Serviço, bem como o Regulamento do "EVENTO".
3.8. Além do cadastro de inscrição, serão solicitadas informações adicionais para cada vídeo enviado.
3.9 Para enviar o vídeo, a (o) participante deverá ter 18 (dezoito) anos completos. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
4. DATA LIMITE PARA AS INSCRIÇÕES:
4.1 INSCRIÇÕES PRORROGADASAs inscrições poderão ser feitas até 27 de agosto de 2015, data que poderá ser prorrogada a critério da Organização da Mostra e informada no sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar.
5. RECEBIMENTO, QUANTIDADE, DURAÇÃO, EXIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS VÍDEOS:
5.1. Os depoimentos em vídeos, visando o compartilhamento das ideias e atuações na psicologia espalhada por todo o estado de São Paulo, serão recebidos pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06 e inseridos a critério exclusivo deste Conselho no sítio
www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, desde que estejam dentro do tempo máximo de 90 (noventa) segundos, previsto neste regulamento e desde que sejam sobre Psicologia e que cumpram os critérios éticos, de responsabilidade exclusiva do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06.
5.2. Cada participante poderá inscrever, no máximo, 03 (três) vídeos, sendo apenas 01 (hum) vídeo por cada área.
5.3. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06 irá exibir os vídeos inscritos em seu sítio
www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, onde será possível encontrar e identificar o trabalho de cada profissional no estado. Os vídeos inscritos também poderão estar disponíveis em eventos do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06.
5.4. Dentre os vídeos inscritos, serão escolhidas algumas experiências que receberão a visita de uma equipe do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06 que irá registrar a prática, com a realização de atividades e debates nos locais.
5.5. Os vídeos poderão ser localizados no site do CRP SP pela cidade ou pelo processo de trabalho realizado.
5.6. É vedada a comercialização dos vídeos.
5.7. Os vídeos enviados podem ter a inclusão de uma vinheta do "EVENTO", e passam a ser organizados em categorias (psicólogo, estudantes e usuários de serviços de saúde mental) dentro do sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, de acordo com os critérios da organização ou seja, cidade, área e processo de trabalho.
6. FORMATO DOS VÍDEOS:
6.1. Os vídeos poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador, etc.
6.2. Os formatos de arquivos aceitos para o envio dos vídeos são .wmv, .mov, .mpg, .mpeg, .mp4, .m4v, .mp4v, .divx, .xvid e .avi.
6.3. O tamanho máximo do arquivo a ser enviado é de 200 Megabytes.
7. DURAÇÃO DOS VÍDEOS
Os vídeos deverão ter no mínimo 01 (hum) segundo e no máximo 90 (noventa) segundos de duração, incluindo os créditos, o que significa que os nomes das pessoas que realizaram o vídeo deverão estar dentro do limite máximo de 90 (noventa) segundos. Será dada uma tolerância de no máximo até 03 (três) segundos.
8. OBRIGATORIEDADE DOS CRÉDITOS NOS VÍDEOS ENVIADOS
8.1 Os vídeos deverão ter créditos dos (as) responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora (independentemente dela ser de domínio público ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.
9. CONTEÚDO DOS VÍDEOS:
9.1 Não é permitido no vídeo divulgar páginas de internet, endereço eletrônico ou outros links de internet.
9.2 O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 poderá, a seu critério, recusar a inclusão de vídeos, textos e fotos no sitio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, bem como retirar do ar qualquer material, a qualquer tempo, que não respeite os direitos autorais, o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente aplicável à regulamentação da atuação do profissional de Psicologia."
10. SERVIÇOS DO SITE:
Os serviços fornecidos no sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar compreendem:
a. O envio e compartilhamento de vídeos;
b. Disponibilização de material e mensagens produzidos pelos participantes que refletem unicamente as convicções desses (as) participantes e não as convicções do "EVENTO" ou de seus responsáveis legais;
c. Envio de mensagens e comunicações para os (as) participantes cadastrados (as) através de emails, RSS feed e de mensagens nas páginas dos (as) participantes cadastrados;
d. Eventual falha nesse serviço, em decorrência da natureza do mesmo, será considerada aceitável e não acarretará qualquer responsabilidade à organização do evento.
11. RESPONSABILIDADE DO (A) PARTICIPANTE:
Ao enviar um vídeo para o "EVENTO" através do sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar, o (a) participante declara expressamente e garante ser proprietário (a) ou possuidor (a) de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do vídeo, incluindo - mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição não comercial do vídeo.
O participante se compromete a:
a) Não enviar nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro, a legislação vigente e o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
b) Divulgar práticas que estejam em conformidade com o código de ética profissional das/os psicólogas/os:
c) Não violar a privacidade de terceiros, discriminar nem desrespeitar terceiros de qualquer outra forma.
d) Não copiar ou arquivar os vídeos de outros (as) participantes sem autorização de seus titulares.
e) Eventual intervenção de outros profissionais e de suas respectivas práticas e experiências abordadas, deverão ser previamente autorizados por seus autores e de exclusiva responsabilidade do participante que enviou o vídeo.
12. INDENIZAÇÃO
O participante que vier a causar danos ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06 - empresas e pessoas físicas envolvidas no evento, responderá administrativa e judicialmente por eventuais perdas e danos causados.
13. PRIVACIDADE
13.1. O participante declara estar ciente e concordar que as informações e conteúdos enviados para o sítio
www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar passarão a ser públicos. Isso significa que as informações, conteúdos e/ou vídeos enviados e publicados no site do "EVENTO" estarão disponíveis para todos (as) os internautas que quiserem acessá-los, da seguinte forma:
a) No caso da participação de psicólogas/os, o sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar tornará públicas apenas as informações sobre o conteúdo do vídeo, o nome da(o) participante, o número do CRP da/o psicóloga/o e a cidade que a prática acontece.
b) No caso da participação de estudantes de psicologia, o sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar tornará públicas apenas as informações sobre o conteúdo do vídeo, o nome da(o) estudante de psicologia e a faculdade que está cursando.
b) No caso da participação de usuários de serviços de saúde mental, o sítio www.crpsp.org.br/psicologiatododiaemtodolugar tornará públicas apenas as informações sobre o conteúdo do vídeo, o nome do(a) usuário(a) de serviços de saúde mental.
14. CESSÃO DE DIREITOS PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS VÍDEOS
O(A) autor(a)/ realizador(a) ou titular do vídeo cede automaticamente, no ato da sua inscrição, a título gratuito, ao CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06 todos os direitos de seu(s) vídeo(s) enviados para "EVENTO", por prazo indeterminado para sua veiculação e difusão cultural nas seguintes modalidades:
a) A veiculação ou exibição em programas jornalísticos/museu/centro cultural/eventuais mostras/eventuais DVDs/ em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do "EVENTO".
b) A veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais sem fins lucrativos, dentro e fora do Brasil.
c) Para a confecção de catálogos do "EVENTO" em DVD - ou formatos que venham a substituí-lo - para divulgação e difusão cultural sem fins lucrativos.
d) Para promoção do "EVENTO" no próprio sítio do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06.
e) Para veiculação no site do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06.
f) Os vídeos poderão ser editados e exibidos em sua totalidade ou parte em congressos e eventos promovidos pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP 06.
g) É vedada a comercialização dos vídeos.
15. TOLERÂNCIA
Eventual tolerância e flexibilização do ora acordado, a critério exclusivo da comissão organizadora do evento, não constitui precedente para casos de desrespeito ao aqui acordado.
16. CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do "EVENTO".
17. FORO
Os Termos e o Regulamento do "EVENTO" são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Por força do disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da Justiça Federal, Subseção Judiciária de São Paulo, SP, caso não sejam solucionadas administrativamente.