Psicoterapia no Campo da Saúde

Ano da Psicoterapia
2009

Propósito
Criar referências para a prática da psicoterapia realizada por psicólogos(as), a partir de três eixos temáticos:
• A constituição da Psicoterapia como campo interdisciplinar;
• Parâmetros técnicos e éticos mínimos para a formação na graduação e na especializada;
• Relação com os demais grupos profissionais.

Entendemos
O serviço prestado pelo psicoterapeuta psicólogo está inserido no Sistema de Saúde brasileiro. Atende ao sofrimento psíquico e promove a saúde mental nas instâncias dos serviços públicos e privados (saúde suplementar e particular). Contextualizar a Psicoterapia no campo da Saúde.

Psicólogos psicoterapeutas integrados ao Sistema de Saúde
Dá legitimidade ao serviço de psicologia.
Fortalece a função social do profissional.
Garante a qualidade do serviço prestado.
Segue as orientações dos órgãos que regulam o setor Saúde.

Saúde no Brasil
A organização e o funcionamento dos serviços de Saúde são regulados pelo Ministério da Saúde (MS) e suas agências:
• Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa/MS)
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/MS).

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - SUS
Traz informações para que os usuários da Saúde conheçam seus direitos na hora de procurar atendimento. Seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno no Sistema de Saúde, seja ele público ou privado:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos Sistemas de Saúde;
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da Saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES
Base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde.
Propiciar o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades.
Oferecer informações das atuais condições de infra-estrutura de funcionamento dos estabelecimentos de Saúde em todas as esferas – federal, estadual e municipal.
Os tipos de estabelecimentos de saúde são definidos com base nas atividades profissionais e serviços ofertados à população.
O tipo de prestador de serviço (público, privado, filantrópico, sindicato).

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES
Importância de efetuar registro.
Distribuição dos serviços de psicologia e profissionais psicólogos nas regiões do País.
Inserção dos profissionais psicólogos nos serviços: público, privado, filantrópico, sindical.
Instrumento para o planejamento dos serviços oferecidos, elaboração de políticas públicas e maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.

Vigilância Sanitária
Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.

Importância de efetuar registro
Garantir a qualidade do serviço prestado.
Promover a igualdade aos profissionais e serviços de Psicologia, considerando a sua especificidade.
Proteger a saúde do profissional e dos clientes/usuários.

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores –e contribuir para o desenvolvimento das ações de Saúde no País. Lei 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Resolução CFP 01/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental e do prontuário decorrente da prestação de serviços psicológicos.

Para saber mais
Ministério da Saúde: www.saude.gov.br
CNES: www.cnes.datasus.gov.br
ANVISA: www.anvisa.gov.br
ANS: www.ans.gov.br
CRP SP: www.crpsp.org.br
CFP: www.pol.org.br