Relatório
Seminário Regional do Ano Temático da Psicoterapia

1) Dados de Identificação:
a. Conselho Regional de Psicologia: CRP 06

b. Equipe que elaborou o relatório:

Luiz Tadeu Pessuto, Carla Biancha Angelucci, Carmem S. Taverna, Zuleika Olivan, Alice da Silva Moreira, Angelita Alves Pavão, Dario T. Schezzi, Márcio, Aloísio de Oliveira e Regiane Aparecida Piva.

2) Metodologia:

Seminário Regional:

a. Critério de escolha dos representantes do CRP para o evento Nacional:

- Para os eixos: eleição nos subgrupos que trabalharam o respectivo eixo.
- Além disso, em plenária final, foi eleito mais um membro do grupo.
- Como critério, o representante deveria ser psicólogo com inscrição ativa junto ao CRP 06, com experiência na área, e suficientemente apropriado das discussões referentes ao tema, sendo capaz de apresentar e defender os posicionamentos construídos pelo coletivo, ao longo das atividades preparatórias para este Ano Temático.

b. Nomes dos representantes indicados:

Eixo I
Titular– Alice da Silva Moreira
1o. Suplente Zuleika Olivan (Gestora de Santos)

Eixo II
Titular - Angelita Alves Pavão
1o. Suplente - Gustavo de Lima Bernardes Sales

Eixo III
Titular - Dario Schezzi
1o. Suplente – Liriane Cristina Catharin
2o. Suplente Rubens Afonso 
Titular - Carla Biancha Angelucci
1o. Suplente Clóvis Martins Costa
Titular - Luiz Tadeu Pessutto (representante do GT Nacional de Psicoterapia)
sem suplente

c. Nomes dos Representantes indicados por eixo temático:
Eixo I
Titular – Alice da Silva Moreira
1o. Suplente – Zuleika Olivan (gestora de Santos)

Eixo II
Titular – Angelita Alves Pavão
1o. Suplente – Gustavo de Lima Bernardes Sales

Eixo III
Titular Dario Schezzi
1o. Suplente – Liriane Cristina Catharin
2o. Suplente – Rubens Afonso

d. Organização dos eventos:

Foram realizadas atividades nas oito subsedes e na sede, a fim de que cada um dos três eixos fossem discutidos. Sempre que possível, contamos com a participação de representantes da ABRAP e da ABEP. Em cada uma dessas nove atividades, foi produzido relatório com as considerações e propostas construídas pelo grupo.

Dois representantes de cada eixo foram eleitos nessas atividades e participaram do evento regional, ocorrido em São Paulo. Nessa ocasião, os representantes reuniram-se de acordo com o eixo de que haviam participado, os relatórios produzidos na etapa anterior foram lidos e discutidos, de forma a construir-se um relatório ampliado, que contemplasse todas as discussões anteriores, sem que houvesse supressão de nenhuma das contribuições.

Esse registro foi finalizado em uma reunião de que participaram os membros do GT de Psicoterapia do CRP São Paulo, juntamente com os representantes eleitos no evento regional.

e. Número de participantes por eventos Regionais:

Foram realizados nove eventos regionais, sendo assim distribuídos os números de participantes:

ABC: 30 participantes
Assis: 25 e 25 (Presidente Prudente) – Total 50 participantes
Baixada Santista e Vale Paraíba – 25 participantes
Bauru: 29 participantes
Campinas: 69 participantes
Ribeirão Preto: 21 participantes
São José do Rio Preto – 43 participantes
Vale do Paraíba – 34 participantes
Sede – 90 participantes

f. Dificuldades encontradas para organização e execução do(s) evento(s):

O grupo levanta como hipótese a falta de envolvimento da categoria que não se faz presente em momentos importantes como este, por se tratar de uma profissão marcadamente de profissionais liberais. Outra hipótese a ser levantada é que a estratégia de sensibilização não vem atingindo os objetivos propostos pelo CRP-06. Uma terceira hipótese seria o receio da categoria em expor práticas não reconhecidas. Diante desse contexto, propomos a criação de estratégias para se testar tais hipóteses.

Sistematização das Propostas por Eixos

EIXO I

A constituição das psicoterapias como campo interdisciplinar

a) psicoterapia como uma disciplina científica ou como um conjunto de métodos e técnicas que definem uma prática

A discussão desta questão apontou como principal desafio a necessidade de explicitar conceitualmente os termos “disciplina científica” versus “conjunto de métodos e técnicas que definem uma prática”. O grupo entendeu dois níveis de problemas envolvidos nesta formulação, a saber: 1) A psicoterapia deve ser considerada como uma disciplina independente ou como parte constituinte da disciplina Psicologia? O grupo posicionou-se pelo entendimento da psicoterapia como parte da disciplina Psicologia. 2) A definição da psicoterapia como conjunto de métodos e técnicas que definem uma prática deve ser entendida como excluindo a fundamentação científica desta prática? O posicionamento assumido pelo grupo foi o de não abrir mão da necessidade de fundamentação científica para o conjunto de métodos e técnicas que definem a prática da psicoterapia.

a.1) Contextualização das propostas

A Resolução 10/2000 estabelece que “a psicoterapia é prática do psicólogo por se constituir técnica e conceitualmente num processo científico de compreensão, análise e intervenção que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos”.
Em consonância com esta Resolução, a psicoterapia deve ser entendida como um conjunto de métodos e técnicas científicas específicos, fundamentados na Psicologia enquanto disciplina científica, não como uma disciplina independente.
Outros aspectos não devem ser desconsiderados. “A psicoterapia não deveria controlar e sim libertar”. (Prof. Dr. Conrado Sathler). É necessário discutir o que significa ser científico e não científico, o quanto os profissionais estão a serviço do controle e da manipulação ou dedicados ao acolhimento e desenvolvimento da liberdade de escolha. Uma forma de refletir sobre nossas atuações é ressaltar a importância de nossas intervenções, muitas vezes estas podem determinar a direção de uma vida, por isso, nossa responsabilidade social é fundamental.
O grupo entende que não há uma diferenciação entre o que é psicoterapia e o que é psicoterapêutico. Há uma confusão entre atendimento psicológico e psicoterapia; os atendimentos psicológicos podem variar quanto à forma, sendo psicoterapêuticos, mas não necessariamente serem psicoterapia. Do ponto de vista científico, há a configuração de um problema, que merece ser estudado. Se olharmos a questão a partir do benefício psicoterapêutico obtido para a ação que o promoveu, tendemos a achar que tal ação é psicoterapia. Por outro lado, ao olharmos a questão do ponto de vista da ação da prática profissional, teríamos que ter a clareza de quais são as ações pertinentes ao campo da psicoterapia.

a.2) Propostas (agrupadas por assunto):

Reconhecimento de abordagens e/ou práticas e/ou técnicas
Definir, esclarecer e divulgar amplamente os critérios utilizados para legitimar as abordagens/práticas/técnicas, sobretudo no que diz respeito ao seu caráter científico. Há pelo menos dois enfoques:

(I) pelo estabelecimento do critério a priori do que se entende que seja a psicoterapia praticada por psicólogos a partir do reconhecimento e delimitação do caráter científico de técnicas e métodos já praticados em psicoterapia, abrindo a possibilidade de inclusão de novas técnicas;

(II) pelo estabelecimento de critérios a posteriori. Sugere-se que seja feito mapeamento das técnicas e recursos utilizados pelos psicólogos para a prática da psicoterapia na atualidade. Entende-se que essa forma de sondagem permitirá uma legitimidade para o entendimento do que de fato é praticado.

Divulgação das práticas reconhecidas.

Ética
Refletir sobre os problemas éticos que se apresentam à prática profissional da psicoterapia atualmente.
Uniformização e fiscalização de parâmetros pelo Sistema Conselhos
Que o Sistema Conselhos divulgue amplamente para que a psicoterapia, como uma atividade desenvolvida por psicólogos, deva estar fundamentada em teorias, métodos e técnicas reconhecidas pela comunidade científica (resoluções 11/97 e 10/00).
Realizar debates amplos sobre a Resolução 10/00, principalmente no que concerne ao que é necessário para que um processo terapêutico realizado por psicólogos ocorra. Por Exemplo:
Diagnóstico;
Planejamento da intervenção, contendo os métodos e técnicas que serão utilizados;
Encerramento do processo.
Construir e divulgar os parâmetros para os trabalhos de orientação e fiscalização a serem realizados junto aos psicólogos que exercem a psicoterapia.
Divulgar que, independentemente da abordagem, todo psicólogo é psicoterapeuta.

Não uniformização de parâmetros pelo Sistema Conselhos

Respeitar a competência e autonomia do psicólogo psicoterapeuta, após avaliação diagnóstica fundamentada, para delimitar sobre o tratamento: duração do tratamento e alta, indicação de atendimento individual ou em grupo decidido com o paciente/cliente.

Levantamento (pesquisa) da realidade

Levando em consideração as condições histórico-sociais, o Sistema Conselhos deve verificar atentamente quais os procedimentos utilizados na prática profissional do psicólogo em psicoterapia.
Elencar os fenômenos e processos adversos da realidade concreta da atuação.
Produzir conhecimento dentro e fora das universidades, publicando esse material em revistas científicas reconhecidas, para validar o conhecimento de modo nacional e internacional.
Fazer pesquisas em parceria com o CREPOP, sobre os resultados da psicoterapia, fundamentando que não é só um “bate papo”.
Que o Conselho Federal de Psicologia em parceria com a ABEP e a ABRAP proponha discussões com a Academia (Universidades), contemplando as diversas concepções teóricas e metodológicas na formação clínica do psicólogo.
O Sistema Conselhos, juntamente com outras entidades, deverá identificar e compreender quem é esse psicólogo psicoterapeuta.
Sistema Conselhos deve realizar mapeamento do exercício da psicoterapia por psicólogos, para que o sistema Conselhos possa obter Referências para a criação de Diretrizes e posteriormente, para a criação de ações de fiscalização e orientação da prática psicoterapêutica por psicólogos.

- Quantos são os psicólogos que atuam em psicoterapia?
- Onde atuam em termos institucionais?
- Que abordagens utilizam?
- Qual a formação?

b) Interdisciplinaridade, transversalidade e multiprofissionalidade: o psicólogo neste contexto
Este tópico pareceu estar muito relacionado ao eixo II. Da forma como está gerou confusão no entendimento porque alguns ficaram divididos entre a prática profissional e a academia. Foi acordado que tomaríamos como contexto a prática profissional, lembrando que estamos falando da constituição da psicoterapia. Não houve discordâncias neste tópico.

b.1) Contextualização das propostas

A psicoterapia deixou de ser prática exclusiva da clínica privada, está no campo da saúde, assim o psicólogo teve que aprender a trabalhar de forma interdisciplinar. No momento em que trabalha numa instituição, o profissional precisa transformar seus referenciais e seus parâmetros de atuações. Não dá para pensar a psicoterapia como prática isolada, o psicoterapeuta tem que ter a responsabilidade de encaminhar o paciente quando necessário. Ter o cuidado de não se colocar como a única alternativa no tratamento de seu paciente, considerando sempre a importância de um trabalho multi e interdisciplinar nesta prática.

É inquestionável a necessidade de o psicólogo psicoterapeuta ter apropriação tanto das teorias psicológicas quanto das demais teorias que contribuem para a compreensão do desenvolvimento individual, familiar e social do indivíduo que busca o referido atendimento.

Mas também é essencial que o psicólogo psicoterapeuta tenha clareza de suas referências em relação à prática utilizada, da especificidade de seu trabalho e que possa respeitar a atuação dos demais profissionais envolvidos no tratamento do indivíduo que sofre. Ele deverá assegurar os direitos do indivíduo que necessitar dos cuidados de equipe multidisciplinar e nortear seu trabalho promovendo benefícios ao indivíduo em consonância com o Código de Ética Profissional.

A discussão pode ser facilitada pela explicitação dos conceitos utilizados, tendo sido sugeridas as seguintes definições:

Interdisciplinaridade: atuação de vários profissionais em um mesmo contexto, cada qual respondendo do seu campo de saber. O psicólogo neste contexto responderá com o arcabouço teórico de sua profissão.

Multiprofissionalidade: este conceito aparece anterior ao conceito de interdisciplinaridade levando o psicólogo a ter que trabalhar com outros profissionais visando o bem estar do sujeito que procura, por exemplo, o serviço de saúde. O psicólogo neste contexto deverá procurar técnicas e recursos que atendam à demanda apresentada nos diversos locais de trabalho.

Transversalidade: pensando-se que se está trabalhando com um sujeito é preciso que todos os profissionais envolvidos tenham uma atitude ética do seu respectivo campo profissional visando o bem estar deste sujeito. Cada profissional envolvido contribuirá com o seu conhecimento construindo propostas de intervenção para o atendimento das demandas.

b.2) Propostas

Defender o psicólogo como profissional que atua na perspectiva da multi/trans/interdisciplinaridade independentemente da área, considerando, portanto, a Saúde, a Educação, a Justiça, etc. e sendo facilitador desta forma trabalho.
Incentivar a compreensão dos usuários dos serviços psicológicos pelo viés da complexidade e da integralidade. Não reduzir os acompanhamentos a questões individuais. Discutir encaminhamentos junto com os demais profissionais. A interdisciplinaridade não se daria, na prática, apenas através de conversas formais, mas contextualizando e situando as questões específicas de cada caso junto a cada profissional e sujeitos envolvidos. Essas conversas informais seriam facilitadoras para futuras implantações de serviços interdisciplinares.
Ampliar as discussões sobre as atribuições dos psicólogos, demonstrando aos diversos cuidadores que a atuação não se restringe apenas à psicoterapia clínica individual.
A psicoterapia deve considerar a complexidade do fenômeno humano, portanto, deve contar com uma perspectiva ética de trabalho multiprofissional, integrada e horizontal. Nesse sentido, cabe reafirmar a importância do trabalho de psicoterapia em equipes multiprofissionais, em colaboração, sem submissão de nenhum ou a nenhum saber/procedimento.
Criar espaços de debate com profissionais que trabalhem em equipes interdisciplinares para a construção de referências sobre a atuação do psicólogo-psicoterapeuta nesta equipe fortalecendo, a interdisciplinaridade, a clínica ampliada e a integralidade do cuidado.

c) Limitações das reivindicações de exclusividade por parte dos psicólogos

Foi levantada a questão de que historicamente a psicoterapia foi exercida por profissionais oriundos de diversas formações. Houve acordo em que a psicoterapia é uma atividade que diferentes profissionais habilitados podem exercer e em que o psicólogo é o profissional habilitado, na graduação, para seu exercício, ressaltando-se a necessidade de discutir a formação e o aprimoramento continuado.

O desafio maior neste tópico parece ser a questão de estabelecer critérios para que profissionais de diferentes formações sejam capacitados para tal (regulamentação), ou seja, questiona-se se apenas alguns profissionais deveriam ser reconhecidos (por exemplo, os que estão submetidos a um Conselho Profissional que reconheça e fiscalize o exercício da psicoterapia) ou se quaisquer profissionais com nível superior poderiam habilitar-se (engenheiros, biólogos, artistas plásticos)? Isto gera a necessidade de discutir se deve haver regulamentação da atividade, ou não. Houve acordo em que é preciso haver uma evolução e um aprofundamento da discussão para um posicionamento da categoria que sinalize para o Sistema Conselhos as linhas de ação a serem seguidas. Como não houve tempo para desenvolver discussão, as propostas não representam consenso.

c.1) Contextualização das propostas

Historicamente a psicoterapia tem sido exercida por diferentes profissionais e é inquestionável a expressiva contribuição de profissionais com formação diversa para a constituição do campo da psicoterapia e até mesmo da própria disciplina Psicologia. Também é sabido que, atualmente, na prática privada, pessoas com diversas formações (até mesmo sem formação de nível superior) oferecem serviços intitulando-se psicoterapeutas. Proliferam centros de formação oferecendo cursos de formação e especialização em diferentes abordagens psicoterápicas, reconhecidos e não reconhecidos pelo MEC.

Do ponto de vista legal, parece haver entendimento que o exercício da psicoterapia deve ser limitado a determinados profissionais, como indica a Resolução Normativa 167/2007 da ANS de 9 de janeiro de 2007, que regula a oferta de serviços pelos Planos de Saúde, em seu artigo 14, alínea IV que transcrevemos a seguir:

IV - cobertura de psicoterapia de acordo com o número de sessões estabelecido no Anexo I desta Resolução, que poderão ser realizados tanto por psicólogo como por médico devidamente habilitado, de acordo com o artigo 5º desta resolução, conforme indicação do médico assistente;

c.2) Propostas

Ao invés de a categoria reivindicar exclusividade, deveria zelar pela qualidade do serviço.
Conhecer a formação dos outros profissionais que atuam com a psicoterapia.
Defender a Psicologia como algo além das psicoterapias, deixando de apostar na psicoterapia como exclusividade de atuação do psicólogo.
Quanto à terminologia 'psicoterapia', que se discuta a diferenciação entre o psicólogo enquanto psicoterapeuta e os demais profissionais que se especializam em alguma terapia (psico + terapia= psicoterapia; psico remete à apropriação por parte do psicólogo).
Pesquisar as áreas aplicadas: as práticas hegemônicas ou as que não são assim, sobre as que visam controlar o acesso à profissão em pontos que devem ser considerados os pontos chaves da profissão; solicitação ao meio acadêmico.
Pesquisar as práticas profissionais contemporâneas, os conflitos existentes e as várias tentativas de 'usurpar' competências e de 'imperialismo' de certas profissões.
Que o CFP juntamente com os psicólogos psicoterapeutas continue promovendo a visibilidade de suas práticas aos demais profissionais e à sociedade, por meio de divulgação de estudos que demonstrem os benefícios auferidos pelos indivíduos que se submetem ao tratamento.

DEMANDAS PARA O SINDICATO DE PSICÓLOGOS

Que o Sistema Conselhos apóie a FENAPSI para que ela identifique na legislação brasileira vigente, onde, por lei, é obrigada a presença do profissional psicólogo e faça gestão nos órgãos públicos para abertura de vagas para os psicólogos.
Que o Sistema Conselhos apóie a FENAPSI na intensificação das discussões políticas, na questão da Saúde Suplementar, fazendo gestão junto ao Congresso Nacional para aumento do número de sessões de psicoterapia nos Convênios de Saúde.

d) Psicoterapia como prática diversa (clínica ampliada)

Houve acordo em que a psicoterapia deixou de ser prática exclusiva da clínica privada, está no campo da saúde. O setting não está mais entre quatro paredes. O psicólogo tem sido chamado a responder às demandas que surgem na comunidade/instituição, e ainda outros contextos que solicitam o envolvimento do profissional psicólogo junto a outros profissionais para atender as necessidades que se apresentam. Mas não houve tempo de discutir os desafios que decorrem desta situação, sendo apenas apontada a necessidade de maior divulgação de textos que fundamentem a compreensão da proposta da Clínica Ampliada, tendo em vista a pouca familiaridade dos psicólogos que não estão diretamente inseridos nos serviços públicos.

d.1) Contextualização das propostas

A realidade tem mostrado ser possível a prática ampliada da psicoterapia em alguns outros setores além do consultório, tais como: instituições, sistema público de saúde, ONGs, hospitais e outros setores, desde que consideradas e respeitadas especificidades de cada situação. Pensar a clínica ampliada é tentar responder às necessidades sócio-históricas que se apresentam. O psicólogo é um ser político e precisa estar preparado para novos modos de subjetivação, adaptar-se às novas demandas, compreender o ser humano numa cultura, entender a clínica ampliada no cotidiano profissional. O psicólogo leva a clínica com ele, pois é algo intrínseco à profissão.
O profissional tem que ter sabedoria ao compartilhar as informações. O conceito de sigilo deve ser revisto quando se trabalha fora da clínica privada. No momento em que se está numa instituição, o profissional precisa transformar seus referenciais e seus parâmetros de atuação, por exemplo, não terá necessariamente os cinqüenta minutos para cada paciente. Que impacto isso tem na prática do psicoterapeuta? Considere-se também o fato de lidar com outro tipo de público, atendendo e tendo contato com outro tipo de população, tendo o contrato de trabalho intermediado pela instituição, etc.
Deve ser discutida mais amplamente a resolução do CFP 01/2009 sobre os registros nos prontuários e a questão da necessidade de partilhar e discutir os prontuários eletrônicos. Neste caso, quais cuidados devem ser tomados? Deve ser discutido também o direito do paciente de ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento.
Os critérios de diagnóstico utilizados pela Psicologia também deveriam ser problematizados. Devemos concordar com a utilização dos sistemas classificatórios DSM IV e CID-10 numa equipe multidisciplinar, sendo que esses critérios foram estabelecidos hegemonicamente por um grupo da categoria médica? O psicólogo deve ter um olhar mais abrangente do ser humano, não se limitando a diagnósticos fechados.

d.2) Propostas

Questionar quais as formas possíveis de atuação para promoção de Saúde/Vida (relação com práticas integrativas e complementares).
Discutir como concretizar a atuação do psicólogo na promoção de Saúde fora do paradigma biomédico?
Efetivar parcerias com a comunidade, diferentes atores sociais, no sentido de promover atividades que afirmem a Vida e não que apenas lidem com o paradigma saúde-doença;
Estar preparado para as novas demandas e para a inserção da Psicologia nos novos espaços, e nas novas formas que se apresentam, para que a prestação de serviço tenha qualidade técnica e ética.
Refletir sobre a prática da psicoterapia quanto ao trabalho em hospitais, saúde pública e coletiva formalizando regras de conduta legítimas e ações integradas (compartilhamento de prontuários, integração de equipes e apropriação ou não de técnicas em áreas afins, etc.) (Resolução 02/2009).
Promover fóruns para abordar como o psicólogo deve fazer seu registro nos prontuários, discutindo a Resolução 02/09.
Atentar para a necessidade do reconhecimento da clientela na prática diversa (Ex: psicoterapia de animais).
Que o Sistema Conselhos crie fóruns de debates buscando romper com o modelo médico ortodoxo sob o qual se constituiu a prática clínica em Psicologia, explicitando as diferenças atuais entre os métodos de Psicologia Clínica Ampliada e psicoterapia, visando atender às concepções de saúde da OMS e definidas pelas Políticas Públicas, como, por exemplo, SUS e SUAS.

PROPOSTAS REFERENTES A OUTROS EIXOS
EIXO II (propostas não concencuais!)

Ter experiência psicoterápica individual (o psicoterapeuta passar por terapia) – este tema foi bem controverso, dividindo a posição do grupo, inclusive dos palestrantes, sendo que o restante do grupo defendeu a proposta de que o psicoterapeuta quem tem que saber da sua necessidade individual.

Obrigação de supervisão para os recém formados.

Que o Sistema Conselhos em parceria com a ABEP e ABRAP promova diálogos com as unidades de Ensino Superior e Centros de Formação a fim de favorecer uma formação científica que considere os conhecimentos produzidos por outros campos de saber inclusive os não tradicionalmente estabelecidos.
O psicólogo-psicoterapeuta’ deverá submeter-se a processo psicoterápico e supervisão de seus atendimentos.
A psicoterapia deverá ser uma especialização (pós-formação universitária) que abarca tanto a prática quanto a teoria.
Juntamente com a ABEP e ABRAP, definir qual a prática mínima necessária para isso:

- ter concluído a graduação
- ter se submetido à psicoterapia
- ter feito curso de especialização, grupos de estudos e supervisões.

Verificar objetivamente se a formação pessoal é algo necessário, dentre as opções: formação ou especialização, neste momento não achamos importante, mas sim delimitar o que nos pertence, para proporcionar tranqüilidade nesta área. Para isso verificamos a necessidade de buscar que elementos pessoais e técnicos o psicoterapeuta precisa ter para exercer sua profissão com qualidade? Como formar um psicoterapeuta? Qual a reflexão possível diante de todo contexto social e demandas capitalistas?

Considerar algumas disciplinas que compõe a formação como essenciais, tais como: psicologia do desenvolvimento, psicopatologia, psicologia da aprendizagem, psicologia social, psicologia da personalidade e processos psicológicos básicos são particularidades na formação do psicólogo.
Criar parceria com a ABEP para mobilizar universidades visando a construção de estratégias, de acordo com as ênfases de cada instituição, para estimular os alunos no sentido do auto-aperfeiçoamento.
Em parceria com a ABRAP desenvolver esforços para que as especializações em psicoterapia para psicólogos sejam lugares que formem com a qualidade que a atuação necessita.
Em parceria com a ABEP mobilizar as universidades e cursos de Psicologia para uma formação psicoterápica mais ampla, contextualizada, e de melhor qualidade preferencialmente tendo como eixo a interdisciplinaridade, a ética e a cidadania.

OUTROS QUESTIONAMENTOS, SUGESTÕES E ENCAMINHAMENTOS

A escuta clínica se faz em qualquer lugar, porém o contrato será feito com a instituição ou com a pessoa. Não é uma intervenção psicoterapêutica quando atinge a um público com objetivo institucional disciplinar.
Defender o conhecimento da subjetividade como principal ferramenta do psicólogo, afinal, a psicoterapia seria apenas uma das diversas ações previstas a esta categoria. Os psicólogos deveriam conscientizar-se de que não o são apenas na área clínica, mas também nas demais áreas: entender que a subjetividade pode se expressar das mais diversas formas;
A regulamentação das especializações (técnicas reconhecidas pelo MEC) requer uma revisão pelo sistema conselhos, havendo a necessidade de criação de um órgão mediador para tal e que cuide do pagamento de anuidade de somente um conselho (Ex: Profissional psicólogo clínico e fisioterapeuta acumputurista optam pela sua segunda profissão para regulamentação de sua especialização).

Eixo II - Parâmetros técnicos e éticos mínimos para a formação na graduação e na formação especializada e para o exercício da psicoterapia pelos psicólogos

- Contextualização das propostas

O grupo de representantes, reunido em 8 de agosto, na sede, em São Paulo, chegou ao consenso que o tema do Eixo II contempla o principal desafio no tocante à graduação e pós-graduação em Psicologia na sua interface com a psicoterapia, ou seja, elaborar parâmetros técnicos e éticos mínimos para a formação na graduação e na formação especializada para o exercício da psicoterapia pelos psicólogos.
Tendo revisado os relatórios elaborados nos eventos preparatórios realizados nas subsedes e na sede, o grupo considerou que as principais críticas recaíram sobre o distanciamento entre teoria e prática; o acesso limitado aos preceitos epistemológicos que fundamentam as abordagens de maior destaque; o incentivo incipiente para que os estudantes busquem psicoterapia – sobretudo por tratar-se de um momento de extrema importância no processo de formação do psicoterapeuta –; e a escassez de projetos pedagógicos que garantam a interação entre comunidade e universidade, haja vista que tais projetos potencializariam, junto aos futuros psicólogos (as), cultura de participação e compromisso social.
A partir da discussão realizada, que foi norteada pelas indicações contidas nos relatórios citados, o grupo estabeleceu os princípios que orientaram as propostas encaminhadas. São eles:

Formação generalista (na graduação)
Trata-se de condição sine qua non, sobretudo levando em conta as possíveis áreas de atuação da Psicologia, entre elas, a psicoterapia.

Formação continuada de docentes e discentes
A formação continuada contribui para o embasamento de prática cada vez mais refinada e atualizada da psicoterapia.

Ampliação e divulgação de pesquisas
A produção de conhecimento científico potencializa a consolidação da prática da psicoterapia e contribui para formação de novos profissionais.

Pluralidade de abordagens
Os cursos de graduação devem oferecer ao aluno diversidade de abordagens teóricas e buscar a expansão e diversificação das atividades de estágio.

Interdisciplinaridade
Não perder de vista a promoção do diálogo abordando a psicoterapia em outras áreas de atuação e, também, entre diferentes abordagens.

Políticas pedagógicas de incentivo à psicoterapia para graduandos.
Destaca-se a importância de se exercer a ética foucaultiana: “O cuidar de si é cuidar do outro”. O terapeuta preocupado com seu aperfeiçoamento pessoal estará contribuindo para a qualidade do atendimento clínico que pratica. Esse auto-aperfeiçoamento não deve ser apenas no sentido de absorver conteúdos teóricos e técnicos, mas também no sentido do desenvolvimento da sensibilidade e autoconhecimento.

- Propostas Eixo II

Constatou-se que houve consenso em grande parte das propostas apresentadas pelas subsedes e sede. Estão indicados os casos que não houve tempo suficiente para definir posição consensual, mas que se considerou importante fazer constar entre as propostas. Ao revisar o conjunto de relatórios, tomando-se como norteadores os princípios acima apresentados, verificou-se que as propostas poderiam ser agrupadas em temas. Resultaram 10 grupos de propostas, como seguem:

1. Ética

A reflexão ética é também necessidade constante para o aperfeiçoamento das práticas psicoterapêuticas. Deve haver constante preocupação com o desenvolvimento e aprimoramento ético na formação do profissional, com a possível geração de discussões e reflexões entre profissionais e alunos.
Desta forma, além das disciplinas Ética e Ética profissional, entendidas como fundamentais para a formação na graduação e pós-graduação, considera-se fundamental ampliar as reflexões, com os objetivos de:
- discutir as questões éticas da interface entre psicologia e psicoterapia;
- garantir que a ética profissional (do psicólogo) seja tema transversal durante toda a formação do profissional abrangendo todas as disciplinas, todo o curso, nas diferentes áreas de atuação do psicólogo, e, quanto à psicoterapia, incentivar o compartilhamento de informações e conteúdos, contidos no Código de Ética Profissional, fundamentais a essa prática.

2. Supervisão

Considera-se inquestionável a necessidade de haver espaço para supervisão durante a formação. A supervisão é também o lugar onde o psicólogo se forma, exercitando a forma de escutar e de dizer, ouvindo o outro e praticando a própria fala. Desta forma, propõe-se:
sistematizar e normatizar a supervisão como atividade específica;
zelar por políticas pedagógicas nas quais estejam atreladas teoria e prática;
garantir que os estágios supervisionados em psicoterapia e demais estágios possam ser ofertados por número de horas de supervisões compatível com as condições de o aluno exercer o estágio em sua plenitude. Há proposta não consensual de que sejam oito alunos por supervisão, sendo esta realizada em período de quatro horas semanais;
obrigatoriedade de supervisões pelos atendimentos realizados durante o período de dois anos (após a formação).

3. Psicoterapia para graduandos

Considera-se a necessidade de desenvolver mecanismos de incentivo à psicoterapia durante a formação, propondo-se: r /> obrigatoriedade do psicoterapeuta de VIVENCIAR A PSICOTERAPIA. Não houve consenso sobre essa exigência, mas há proposta de que ela ocorra por período mínimo de um ano;
que as Instituições de Ensino articularem e intermediarem o processo psicoterápico pessoal aos estudantes de Psicologia. Não houve consenso a esse respeito.

4. Diretrizes Curriculares para os Cursos de Psicologia

Considera-se a necessidade de esclarecer sobre as exigências com relação à prática psicoterápica. Propõe-se, então:
ampliar a divulgação das Diretrizes Curriculares para Cursos de Psicologia aos universitários e comunidade acadêmica, envolvendo – a partir da sensibilização dos coordenadores – o corpo docente das Instituições de Ensino;
defender a implantação, pelas universidades, de novas diretrizes curriculares na formação de psicólogos.

5. Pesquisa

Considera-se a necessidade de realização e divulgação de pesquisas no campo, propondo-se:

incentivar a pesquisa e a iniciação científica, inclusive no campo da psicoterapia, para desenvolver o olhar de psicólogo e pesquisador.

6. Pluralidade de abordagens

O grupo considera a importância de o aluno conhecer abordagens diferentes durante a graduação. O Projeto Político Pedagógico do curso de formação deve favorecer o conhecimento das diversas teorias, métodos e técnicas que norteiam o campo da psicoterapia. Desta forma, propõe-se que: r />- no contexto da formação do psicólogo, é preciso que haja contato com o maior número possível de técnicas psicoterápicas;
- dentro dos fundamentos epistemológicos, a disciplina TTP (Técnicas e Teorias Psicoterápicas) deve ser mais abrangente, apresentando o maior número possível de abordagens, porque ela é introdutória para a prática clínica.

7. Compromisso social

Considera-se a necessidade de sensibilizar a comunidade, profissionais e estudantes de psicologia, informando de forma clara e abrangente: o que é a psicoterapia; sua atuação; delimitação da área; práticas não aceitáveis; meios para acessar informações nos conselhos profissionais (CFP / CRP) para sanar dúvidas, fazer denúncias.

8. Parcerias: Sistema Conselhos / ABEP / ABRAP / MEC

O grupo também indica a necessidade de o Sistema Conselhos estabelecer parcerias com entidades como ABEP e ABRAP, definindo diretrizes e parâmetros para a prática da psicoterapia e formação em psicologia. Propõe-se que:
- o Sistema Conselhos, em parceria com ABEP e ABRAP, aproxime-se das universidades, organizando fóruns para discutir formação do psicólogo em psicoterapia;
- o Sistema Conselhos e a ABEP devem trabalhar em parceria com o MEC para fiscalização e qualificação da formação dos alunos;
- as parcerias mobilizem as universidades e cursos de psicologia para formação psicoterápica mais ampla, contextualizada e de melhor qualidade, tendo como eixos a interdisciplinaridade, a ética e a cidadania.

9. Interdisciplinaridade

O grupo considera a relevância da epistemologia da psicologia e das disciplinas que dão base filosófica, antropológica e sociológica para a prática da psicoterapia. Desta forma, propõe-se que:

- a formação proporcione o conhecimento biopsicossocial da formação do ser humano, incluindo desenvolvimento do ser humano, funcionamento neuropsicológico, psicopatologia, entre outros conhecimentos;
- o aluno de Psicologia, desde o primeiro ano da graduação, possa ter contato com a realidade prática;
- o diálogo entre profissões seja propiciado e incentivado já na graduação, com a possibilidade de que o curso de Psicologia seja constituído não só por psicólogos, mas, também, por profissionais de áreas afins.

10. Formação

O grupo concluiu pela importância de zelar tanto pela formação continuada de professores/supervisores quanto pela de alunos de graduação e pós-graduação, o que originou 2 subgrupos de propostas, dentro do tema da formação. São eles:

10.1. Continuada dos professores/supervisores

Considera-se a necessidade de:
- determinar critérios, ou seja, habilidades e competências, que o professor supervisor das psicoterapias deverá ter para estar apto a esta docência;
- observar, atentamente, a importância da vivência dos professores/supervisores no que tange à teoria ministrada;
- garantir a formação e qualificação profissional dos docentes nos cursos de Psicologia em relação ao número de alunos, ou seja, número de doutores e mestres nos cursos de Psicologia compatíveis com o número de graduandos;
- os cursos de Psicologia investirem na formação do supervisor, tanto na graduação quanto na especialização, para o suporte à prática do profissional.

10.2. Graduação e Pós-graduação

Propõe-se:
- esclarecer quanto ao papel do psicólogo e de suas práticas psicológicas e psicoterápicas aos alunos iniciantes no curso de Psicologia;
- assegurar, na graduação e na pós-graduação, o debate sobre inserção do psicólogo nos serviços públicos contemplando a psicoterapia;
- incentivar a busca pela especialização do profissional psicólogo, mobilizando para o aprimoramento e a capacitação contínuos, considerando sempre o “tripé”: embasamento teórico, supervisão e terapia pessoal;
- que a formação propicie compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do país, fundamental ao exercício da cidadania e da profissão;
- que TODOS os alunos dos cursos de psicologia, que optam pela prática da psicologia clínica/psicoterapia, devem, obrigatoriamente, atender durante o curso para poder exercitar essa futura prática, com horas de atendimento e supervisão necessárias para garantir a qualificação profissional;
- que os métodos e as técnicas psicoterápicas, para a apreensão do fenômeno psicológico em sua interface com os fenômenos biológicos, sociais e os direitos humanos, tenham em vista a promoção de qualidade de vida;
- que o profissional seja habilitado para exercer psicoterapia, sendo obrigatória a comprovação de especialização em cursos reconhecidos pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas, sendo 120 horas de atendimento clínico supervisionado. Não houve consenso a esse respeito.
- que o CFP deveria estabelecer critérios para a formação do profissional psicólogo em psicoterapia. Não houve consenso a esse respeito.
- que se institua avaliação, no término da formação do psicólogo, por meio do CFP, com objetivo de habilitar para o campo psicoterápico. Não houve consenso a esse respeito.

Outros eixos

Houve proposta de que se normatize a Psicoterapia Breve na Saúde Pública, com parâmetros e variáveis quanto às regras das psicoterapias: verificação do enquadre (expressão verbal, corporal ou mista); do uso do divã, da poltrona, face-a-face; do tempo (frequência, duração e número de sessões). Indica-se a necessidade de se discutir o assunto no Eixo I, considerando que o produto desta discussão refletirá na formação de novos profissionais, tanto na graduação como na pós-graduação.

Considerandos:

1. Foi consensual que o aperfeiçoamento dos cursos de psicologia – sobretudo no que tange às psicoterapias – será algo a ser conquistado paulatinamente, porém, o trabalho para tanto precisa ser iniciado o quanto antes. Acredita-se que as discussões realizadas até o momento apenas deflagraram este processo de aperfeiçoamento. Será preciso aprofundar os questionamentos levantados em cada eixo, de maneira a superar os desafios delineados neste Ano da Psicoterapia.

2. No Eixo II, o trabalho de compilação das propostas apresentadas pelas subsedes e sede transcorreu dentro do tempo previsto, mesmo sendo discutidos aspectos mais polêmicos, em alguns casos chegando-se a posição consensual e em outros não, conforme indicado nas respectivas propostas. O tarefa do grupo foi facilitada pela similaridade das propostas, o que pode indicar alinhamento de objetivos e formas compartilhadas de pensar a formação do psicólogo.

3. Destaca-se a pouca participação dos profissionais, em geral, tanto aqueles ligados à prática da psicoterapia (clínica e clínica ampliada) como aqueles ligados à formação (coordenadores de curso e supervisores de estágio). É imprescindível e urgente que o Sistema Conselhos viabilize meios de investigação desta constatação.

Eixo III - Relações com os demais grupos profissionais

- Principal Desafio

Construir formas de interlocução entre os psicólogos profissionais da psicoterapia e entre esta categoria e as demais (médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, educadores, filósofos, etc.), de modo a reconhecer e dar visibilidade àquilo que é comum, sem que as diferenças sejam desconsideradas.

- Princípios
Posicionamento contrário à medicalização e à individualização do sofrimento humano, que, necessariamente, deve ser compreendido como uma construção social, ou seja, referida aos inúmeros aspectos da cultura, da formação social, das condições orgânicas, das relações interpessoais, etc., que contribuem para a constituição da subjetividade.
Qualquer que seja a proposição de atendimento deve-se considerar a multiplicidade do fenômeno humano (diversidade de sujeitos, de culturas e de condições, de formas de se relacionar, etc.) e as inúmeras determinações do processo saúde-doença. Desta forma, mesmo que o atendimento seja realizado por um profissional, a compreensão do fenômeno deve respeitar tal complexidade. Da mesma forma, o trabalho em equipe multiprofissional deve respeitar a diversidade, não significando fragmentação do atendimento, mas estabelecimento de interlocução visando à sua integração.
A psicoterapia deve considerar a complexidade do fenômeno humano, portanto, deve contar com uma perspectiva ética de trabalho multiprofissional, integrada e horizontal. Nesse sentido, cabe reafirmar a importância do trabalho de psicoterapia em equipes multiprofissionais, em colaboração, sem submissão de nenhum ou a nenhum saber/procedimento.
Constante revisão das regras e normas referentes à boa conduta do profissional da Psicologia, com vistas a discutir e reduzir ambiguidades.
- Propostas

1 Pesquisas sobre o Campo
Apoiar a ABRAP em ações de mapeamento e diálogo com os profissionais da psicoterapia com formação em outras áreas:
os que realizam terapias,
os que realizam psicoterapias, e
profissionais com quem trabalhamos em equipes multiprofissionais.
Ação entre Conselho e Sindicato: Estabelecer a proporção de psicólogos de acordo com o número da população. (Discutir a melhor estratégia: se por procedimento; estratégia de atuação ou programa/rede de serviços).

2 Divulgação com Caráter de Esclarecimento
a) População
Criar estratégias, em parceria com a ABRAP e outros conselhos reguladores de classe, para esclarecer a população sobre o que é psicoterapia, seus limites e abrangência.
Para isso, utilizar todos os meios de comunicação disponíveis, criação de grupos de trabalho e realização de pesquisas.
Sugestão de se realizar uma ampla divulgação a respeito do que caracteriza a psicoterapia realizada por psicólogos);
Garantir que o Conselho Federal de Psicologia matenha um posicionamento que assegure uma forma de atendimento diferenciando o psicólogo dos demais profissionais.
Necessidade de divulgação das abordagens/técnicas tanto para a categoria quanto para os usuários atualmente reconhecidas e das que, até o momento, não são reconhecidas (ex.: Reiki, terapias de vidas passadas, cromoterapia, etc.).
Afirmação do lugar da psicoterapia como um entre os vários dispositivos que se colocam a serviço da população (tanto na rede pública quanto na rede privada);
O esclarecimento da população pode prover um mecanismo de regulação por parte da própria sociedade.
Como fazemos em relação a um usuário da psicoterapia se ele se sente lesado: a quem recorre? Daí a necessidade de regulamentação do nosso campo no que tange à psicologia (sugestão de ampla divulgação do código de ética profissional).

b) Para os Psicólogos:
Divulgação dos caminhos de construção da legitimidade de práticas atualmente não reconhecidas; (pesquisas legitimidadas por Comissões de Ética);
c) Gestão pública
Divulgar essa diferenciação para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com vistas a dar mais elementos para a distinção entre praticas psi e outras. Os principais pontos de um conflito eventual com os interesses mais amplos da sociedade e salvaguardando os usuários e profissionais de possíveis danos em suas relações (saúde suplementar).
Código de defesa do consumidor e suas instâncias judiciais. Relacionadas a saúde suplementar.(NÃO HOUVE CONSENSO A ESSE RESPEITO)
Sistema conselhos e sindicato (caracterização do bom exercício profissional, saúde do trabalhador e gestão junto ao sus) , junto a outros profissionais, deve divulgar as alternativas ao modelo medicalizante.

3 Parcerias/Fórum de Discussões
Constituir Fórum Permanente para diálogo, facilitador para decisões, em torno do tema Psicoterapia, com Instituições Oficiais (Sistema Conselhos de Psicologia, CFM, CFESS e afins), Instituições de formação de Psicoterapeutas por linhas teóricas (Psicodrama, Psicanálise e afins), Instituições de formação de graduação e pós-graduação especializada e Instituições de profissionais afins (ABEP, ABRAP, ABP e afins), com o objetivo de estabelecer parâmetros consensuais, critérios reconhecidos pela ciência e que possam nortear entre eles as ações e legislações, mantendo sempre um processo dinâmico para atualizações.

4 Questões para a ABRAP enfrentar:
Leigo pode exercer psicoterapia? Como regulamentar algo que não é uma profissão? É possível que a ABRAP possa dar um certificado, ou uma indicação para os cursos de especialização?
Fortalecer a instituição ABRAP através da criação de Núcleos Regionais com a proposta de promover discussões entre psicólogos e outros profissionais que estejam atuando em psicoterapia.

5 Para o Sistema Conselhos enfrentar:
Como definir o que é psicoterapia exercida pelo psicólogo (diagnóstico, intervenção, etc.)?
(Questão: Isso, em última instância, implicaria uma outra profissão?) necessidade de diálogo com a ABRAP.
Manter e intensificar o diálogo existente entre Sistema Conselhos e ABRAP em torno do tema Psicoterapia, considerando que este diálogo tem caráter multiprofissional nesta discussão temática e necessita ter maior visibilidade. (sugestão de se rever o critério para associar-se à ABRAP, posto que a resolução CFP 10/2000 já reconhece o psicólogo como psicoterapeuta).
Que o CREPOP paute a construção de referências para a prática de psicoterapias na saúde pública.
Discutir, repensar e divulgar os diferentes campos de trabalho do profissional da psicologia, de forma a garantir o valor social da profissão, respeitando as diferentes formas de contribuição e também mantendo a identidade da classe.
Construir propostas que enfrentem o seguinte desafio: como contribuir com o trabalho em equipe multiprofissional, garantindo a possibilidade de trabalho conjunto e integrado e, ao mesmo tempo, garantindo o sigilo da relação psicólogo-usuário?

6 Políticas Públicas

B) Relações com os Profissionais Da Vigilância Sanitária

Profissionais da Agência Nacional De Vigilância Sanitária – ANVISA, exigem uma alta taxa em relação aos riscos que oferecem. Em virtude disto a relação com o profissional da vigilância não será tranqüila (reescrever e contar situação de sp).
Como interferir para que outras práticas e abordagens já reconhecidas por nós possam ser incorporadas ou valorizadas na rede de serviços que compõe a política pública?
O que caracteriza tais relações com entidades reguladoras (vigilância sanitária, Cadastro Nacional De Estabelecimentos De Saúde - CNES, Agência Nacional De Saúde Suplementar - ANS)?
Fortalecimento da ABRAP para que as gestões em relação às políticas públicas incorporem as práticas psicoterápicas dentre as atividades realizadas por psicólogos.

B) Município
GESTÃO JUNTO AO SINDICATO O recolhimento de outros tributos, tais como ISS, é incompatível aos recebimentos dos profissionais. PROPOSTA: gestão para readequação da tributação referente à prática do psicólogo.

C) Sindicato
Revisão da tabela de honorários (Atividades e Honorários).
O Sistema Conselhos junto com a ABRAP e o Sindicato poderiam fazer uma avaliação quanto às remunerações e a formação continuada oferecidas pelo serviço público.
Auxiliar no reconhecimento de que o profissional da psicoterapia tem necessidades como trabalhador e que estas devem ser atendidas.

D) Sistema Conselhos
Cuidado com a atitude restritiva em relação às técnicas/abordagens consideradas alternativas: tornar transparentes os critérios que dão subsídio para a afirmação de determinada técnica/abordagem. Esclarecimento dos papéis de cada uma das entidades: cabe ao conselho orientar sobre como se conquista essa legitimidade e fiscalizar as atividades dos profissionais da psicologia.
Estratégias: a) ampla divulgação do processo de reconhecimento e legitimidade de uma determinada abordagem/técnica deve ocorrer entre os pares ao longo do tempo e tornada pública; b) realização de gestões junto ao CONEP (Comitê Nacional de Ética em Pesquisa), auxiliando na transparência e na divulgação dos critérios utilizados para o reconhecimento das abordagens/técnicas).