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Questões Éticas

Diretrizes nas questões de família


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O PSICÓLOGO E A INDUÇÃO A CONVICÇÕES RELIGIOSAS, SIGILO E MAPA ASTRAL

Uma adolescente, atendida em orientação vocacional, queixou-se de que o psicólogo influenciava pacientes a participar de cultos, relacionando acontecimentos à vontade de Deus, utilizava-se de mapa astral em suas orientações e trocava informações de diferentes pessoas de uma mesma família, entre elas. Em sua defesa, o Psicólogo negou ter abordado a questão religiosa e devassado o sigilo, destacando ser a inviolabilidade relativa por ser a atendida menor de idade. Afirmou utilizar-se somente de instrumentos científicos e eventualmente da técnica de mapa astral para melhor compreender os pacientes e abreviar os processos psicoterápicos.

Foi constatado o uso de mapas astrológicos em sessões de orientação vocacional, como ferramenta complementar de análise. Verificou-se ainda a indução a convicções morais e religiosas e ter se sustentado na religiosidade no decorrer do atendimento psicológico.

A Astrologia não pode ser considerada prática complementar da Psicologia e nem um método científico compatível com a mesma. Deste modo, não pode ser utilizada direta ou indiretamente no decorrer de um processo ou tratamento psicológico. Houve transversalidade no atendimento a diversos membros da família, sem ser definida uma terapia familiar, mas sim atendimentos individuais, surgindo uma "brecha" para que informações de sessões privadas pudessem ser repassadas para fora do "settling" terapêutico, caracterizando quebra de sigilo profissional. O fato da pessoa atendida ser menor de idade não justifica repasse de informações sem a presença do interessado.

Entendeu-se que o profissional infringiu o Código de Ética dos Psicólogos (*) nos seguintes artigos : Das responsabilidades gerais do Psicólogo

Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:
c) prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficiente, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional.

Art. 2º Ao Psicólogo é vedado:
e) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas, quando do exercício de suas funções profissionais.

Do sigilo profissional
Art. 21º O sigilo protegerá o atendimento em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.

Art. 26º O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente necessário para promover medidas em seu benefício.

* Resolução CFP 002/1987 - Código de Ética vigente até 26/08/05. (Artigos da Resolução CFP 010/05 - Código de Ética vigente a partir de 27/08/05 relacionados ao tema exposto: Art.1º "c", Art. 1º "g", Art. 2º "b" e Art. 9º). Todo Processo Ético é julgado a partir do Código de Processamento Disciplinar - Resolução CFP 006/07, disponível no site: www.crpsp.org.br - item "legislação".


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