Data: 25/05/2018

Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP

O Brasil encontra-se entre os países com maiores índices de violências infligidas a crianças e adolescentes. Dentre estas violências, ressaltamos a violência sexual. Em 2016 foram 15.707 casos denunciados ao Disque 100. No entanto, temos ciência de que significativa quantidade de casos são silenciados, outros demoram para serem denunciados ou para que sejam tomadas providências. Por isso ressalta-se a importância de debates e de estratégias de educação voltados aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e de adolescentes. É através destes meios que torna-se viável o desenvolvimento pleno e saudável, possibilitando-se a prevenção às violências sexuais. Todavia, quando estas acontecem, seja qual for sua natureza, as crianças e adolescentes, consideradas prioridade absoluta, devem ser acolhidas e acompanhadas por toda a rede intersetorial, inclusive pelos operadores da justiça e pela escola. Esta é uma perspectiva que prioriza a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, sujeito de direitos, e que pode ser defendida, em contraposição aos protocolos de depoimento especial e escuta especial propostos pela Lei 13.431/2017. O depoimento especial e a escuta especial, são atividades inquiritórias, isto é, consistem na execução de perguntas voltadas para as crianças e adolescentes vítimas de violência, cujo objetivo é extração da verdade para produção de provas. Estas práticas são consideradas danosas, pois revitimizam as crianças e adolescentes, não respeitam o tempo de recuperação do trauma, ferem o direito ao sigilo e à escolha de crianças e adolescentes, que muitas vezes não conseguem compreender a situação em que foram colocadas. O sistema conselhos tem longo histórico de enfrentamentos ao depoimento especial e a escuta especial, e em janeiro deste ano, emitiu a nota técnica CFP nº01/2018, aonde recomenda que psicólogas/os não exerçam tais práticas. Este debate tem como objetivo compreender as contradições da Lei 13.431/2018 e explicitar outras propostas no âmbito da educação, assistência, prevenção, cuidados, e atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Mercedes Guarnieri - Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06

Magna Barboza Damasceno - Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06

Alexandre de Brito Ângelo - Coordenador do Núcleo de Assistência Social do CRP-SP.

PALESTRAS

Tema: Direitos Sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes e violências - perspectivas de prevenção, de educação, e rede intersetorial

Tema: Cuidados a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Sandra Eloiza Paulino - Assistente Social, Pós-doutoranda em SERVIÇO SOCIAL pela PUC/SP. Atua junto à questão o abuso sexual contra crianças e adolescentes desde 1995. Participa do Grupo de Acompanhamento Técnico aos Autores de Crimes Sexuais (GAT) da Secretaria de Administração Prisional de São Paulo e desenvolve trabalho de Supervisão Técnica e Consultoria a equipes que trabalham no enfrentamento da Violência Sexual e Doméstica.

Tema: Contradições da Lei 13431/2017, depoimento especial e escuta especial

Silvia Ignez Silva Ramos - Pós-doutorado, doutorado, mestrado e especialização em Psicologia, na área de concentração em Psicologia Jurídica. Trabalhou na área de Psicologia Jurídica na DPGERJ, TJERJ, DEGASE e CREAS Santa Cruz. Pofessora na FACHA, no DEGASE e na pós graduação em Psicologia Jurídica da UCAM.

Sandra Paulino

Moderadora:
Cláudia Guzzardi Altieri - Psicóloga desde 1988, experiência clínica em consultório, curso de formação sobre o pensamento de Wilhelm Reich na Associação Wilhelm Reich do Brasil. Psicóloga na FEBEM (atual Fundação CASA) de 1995 a 2005, inicialmente no Serviço SOS Criança e a partir de 1999 na área de adolescentes infratores. Em 2005 trabalhou na USP por oito meses como Educadora Social no Programa Avizinhar, no Campus Butantã. Em 2006 ingressou no TJSP como Psicóloga Judiciária, lotada desde então nas Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital SP, o Fórum do Brás, que atende unicamente adolescentes autores de ato infracional. Colaboradora do CRP 06 há mais de 15 anos.