Envie sua mensagem para os Deputados e Senadores do estado de São Paulo
Dia 11 de março, às 11h a apreciação do Veto Presidencial
30 HORAS JÁ PSICOLOGIA

Sugestão de texto:

Exmos. Senhores Senadores e Deputados,

O PL 3.338/2008, que regula a jornada de trabalho da (o) psicóloga (o) em 30 horas semanais, foi aprovado em 15 de julho de 2014 na CCJC, coroando um esforço da nossa entidade sindical, de diversas outras entidades e, principalmente, da mobilização de psicólogas (os) de todo o País.

Infelizmente, o PL foi vetado em 17 de novembro de 2014 - VETO Nº 31, assinado pelo Presidente em exercício, Michel Temer.

Os argumentos para o veto discorrem genericamente sobre impacto financeiro sem, entretanto, apresentar estudo sobre tal impacto. Por outro lado, deixou de considerar o impacto positivo na qualidade das condições de trabalho dos profissionais e o efeito que certamente seria verificado na qualidade dos serviços prestados à população.

Todos os debates que fizemos no âmbito do legislativo consideraram a necessidade de, pela redução da jornada, reconhecer que o trabalho da (o) psicóloga (o) é por demais especializado e requer esforço físico, mental e emocional, por isso o limite de seis horas diárias. Essa nossa tese foi vencedora na Câmara e no Senado, passando por unanimidade em todas as comissões que analisaram o PL.

Por tudo isso, Excelências, solicitamos que o Congresso Nacional rejeite o VETO Nº 31 de 2014.